quarta-feira, 20 de junho de 2012

Promulgação do Código do Trabalho

Cavaco Silva promulgou, na passada segunda-feira, o Código do Trabalho que contém alterações significativas para a vida dos trabalhadores. As dúvidas sobre a constitucionalidade do documento não foram afastadas.
De um modo geral, o Código do Trabalho engendrado pelo PSD e CDS e promulgado pelo Presidente da República constitui um retrocesso assinalável nos direitos dos trabalhadores.
Em Portugal, e não só em Portugal, mas muito em particular no nosso país, a própria frase "direitos dos trabalhadores" levanta em algumas almas mais alvoraçadas todo o tipo de exasperação. Não admira pois que haja quem aplauda as alterações à legislação laboral. Se a questão do equilíbrio entre trabalhador e entidade patronal é posta em causa, isso pouco ou nada interessa a quem se inquieta com frases tão singelas como "direito dos trabalhadores".
Assim, exceptuando os sindicatos e as forças políticas mais à esquerda, aceita-se como normal trabalhar-se mais por menos, a facilitação dos despedimentos, o aumento da precariedade. Tudo em nome de uma crise e da necessidade de se aumentar a competitividade de um país cujo nível salarial e ausência de protecção social nos aproximará dos países mais atrasados, precisamente com aqueles que não somos nem seremos capazes de competir.

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