quinta-feira, 16 de abril de 2009

Fim do sigilo bancário

Tudo indica que o sigilo bancário vai ter um fim. O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda chegaram a um entendimento sobre a matéria em causa - o Bloco de Esquerda faz a proposta e o PS dá a sua aprovação para o levantamento do sigilo bancário. A iniciativa é louvável e coaduna-se com aquilo que o Bloco de Esquerda tem vindo a propor com o objectivo de se agilizar os mecanismos para um combate eficaz ao crime económico e ao crime de evasão fiscal.

Este entendimento entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista também serve na perfeição os intentos do partido do Governo. Assim, o PS mostra a sua determinação no combate à corrupção e ao crime económico e, por outro lado, aproxima-se novamente do Bloco de Esquerda. Com efeito, a medida, apesar de ser tardia, é amplamente aplaudida e é vista como um passo certo no combate à corrupção, em particular quando a actualidade é fortemente marcada por suspeições e por casos de corrupção. De igual forma, as perspectivas do PS conseguir uma maioria absoluta nas eleições que se aproximam é diminuta, por conseguinte, a aproximação a outros partidos políticos é determinante, sob pena do PS ter de governar, desprovido da tal maioria absoluta, e impossibilitado de fazer coligações, nem que sejam pontuais.

No que toca ao fim do sigilo bancário, a iniciativa é genericamente positiva e poderá ser um instrumento decisivo no combate à corrupção e ao crime económico. A ideia que Portugal é um país conspurcado por um elevado nível de corrupção e onde impera a impunidade é uma ideia que terá, aos olhos dos cidadãos, o seu fundamento, mas é também uma ideia que, a meu ver, é exagerada. O problema, sob o meu ponto de vista, não é tanto o aparentemente elevado nível de corrupção, mas sim o problema da impunidade. E de facto, são muito poucos os casos que chegam a tribunal e menos ainda os casos de condenação. Esse sim é um problema grave que fragiliza a confiança dos cidadãos na justiça e que abre portas a uma mentalidade assente no "chico-espertismo" que propala a ideia de que para se chegar a um determinado ponto se pode ir por portas e travessas porque, afinal de contas, toda a gente o faz.

Nestas circunstâncias, o levantamento do sigilo bancário pode ter um efeito dissuasor, assim como será seguramente determinante como instrumento ao serviço das investigações criminais e dos tribunais. Espera-se contudo, alguma discrição e sensatez das entidades que vão ter o poder de fazer esse levantamento, em nome do tratamento condigno dos cidadãos e para que este instrumento seja eficaz e transparente.

Noticia in Público online: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1374540&idCanal=23

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