O
Partido Socialista já apresentou seu projecto para um programa de
Governo. Percebe-se que no contexto europeu - aquele que é essencial
para a governação dos próximos anos - tudo será feito de acordo
com a cartilha dominante perfilhada pelas instituições europeias,
incluindo o inefável Tratado Orçamental. Neste particular, que é
tudo menos de somenos, nada mudará.
Mas
como as eleições exigem boas notícias e perspectivas de um futuro
mais promissor, Costa apresenta algumas intenções simpáticas:
Reposição de parte significativa dos apoios sociais, novas unidades
de saúde e médico de família para 1 milhão de portugueses; o
regresso do Ministério da Cultura; o regresso do programa Novas
Oportunidades; a intenção de produzir menos legislação; o
regresso às 35 horas de trabalho na Função Pública; a redução
da TSU, mas só para trabalhadores (neste particular subsistem
dúvidas); mais financiamento e nova importância conferida ao Ensino
Superior e na Ciência; mais inovação; novas políticas de
habitação; a criação de um simplex ambiental; melhor justiça
fiscal com a criação de uma conta corrente entre cidadãos,
empresas e Estado; combate à pobreza (com maior enforque no
Rendimento Social de Inserção e no Complemento Solidário para
Idosos); combate à descriminação, em particular a de género com a
obrigatoriedade das empresas cotadas em Bolsa garantirem quotas de
33% para mulheres; obras públicas associadas a fundos comunitários
cujos projectos devem passar pelo crivo da Assembleia da República,
designadamente 2/3 para aprovação.
De
um modo geral, as propostas do PS apresentam diferenças
relativamente ao que tem sido feito pelo actual Governo. Mas no
essencial e naquilo que determinará o futuro do país, o PS de
António Costa continua demasiado próximo do Governo: mesma
princípios no contexto europeu e nada a fazer com a dívida que nos
sufoca e que nos garante décadas de escravatura.
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