sexta-feira, 22 de maio de 2015

Programa de Governo

O Partido Socialista já apresentou seu projecto para um programa de Governo. Percebe-se que no contexto europeu - aquele que é essencial para a governação dos próximos anos - tudo será feito de acordo com a cartilha dominante perfilhada pelas instituições europeias, incluindo o inefável Tratado Orçamental. Neste particular, que é tudo menos de somenos, nada mudará.
Mas como as eleições exigem boas notícias e perspectivas de um futuro mais promissor, Costa apresenta algumas intenções simpáticas: Reposição de parte significativa dos apoios sociais, novas unidades de saúde e médico de família para 1 milhão de portugueses; o regresso do Ministério da Cultura; o regresso do programa Novas Oportunidades; a intenção de produzir menos legislação; o regresso às 35 horas de trabalho na Função Pública; a redução da TSU, mas só para trabalhadores (neste particular subsistem dúvidas); mais financiamento e nova importância conferida ao Ensino Superior e na Ciência; mais inovação; novas políticas de habitação; a criação de um simplex ambiental; melhor justiça fiscal com a criação de uma conta corrente entre cidadãos, empresas e Estado; combate à pobreza (com maior enforque no Rendimento Social de Inserção e no Complemento Solidário para Idosos); combate à descriminação, em particular a de género com a obrigatoriedade das empresas cotadas em Bolsa garantirem quotas de 33% para mulheres; obras públicas associadas a fundos comunitários cujos projectos devem passar pelo crivo da Assembleia da República, designadamente 2/3 para aprovação.
De um modo geral, as propostas do PS apresentam diferenças relativamente ao que tem sido feito pelo actual Governo. Mas no essencial e naquilo que determinará o futuro do país, o PS de António Costa continua demasiado próximo do Governo: mesma princípios no contexto europeu e nada a fazer com a dívida que nos sufoca e que nos garante décadas de escravatura.


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