quinta-feira, 31 de março de 2011

Linhas de orientação do programa do PSD

O PSD apresentou ontem as suas linhas de orientação para a elaboração do Programa Eleitoral. Como a designação indica tratam-se de linhas de orientação sendo, pois, intrinsecamente vagas. De qualquer modo, já é possível vislumbrar algumas ideias que o PSD de Passos Coelho pretende implementar.
Tudo começa com críticas à actual governação, o tom crispado é de quem já está em campanha eleitoral. Depreendemos que o PSD esteve apenas na oposição nas últimas décadas.
Critica-se o modelo de desenvolvimento. As críticas têm fundamento. Afinal de contas, o país endividou-se acima das suas possibilidades, deixando para segundo plano o crescimento económico, entrando numa espiral que culminará com a entrada de instituições internacionais que nos dirão o que fazer e o que não fazer. Esse modelo seguido redundou no empobrecimento do país. É um facto. Não se percebe muito bem, devido à natureza vaga do documento, que outro modelo pretende o PSD implementar. Mas é possível detectar alguns sinais e embora se fale em Estado Social, percebe-se que não faz parte das prioridades do PSD. Insiste-se numa aposta do sector financeiro; no aumento da produtividade, provavelmente através da flexibilização da legislação laboral como se Portugal fosse pouco flexível nessa matéria); refere-se a confiança dos mercados, percebendo-se que o PSD está encantado com as maravilhas que os mercados têm proporcionado aos cidadãos. Uma certeza podemos ter: o modelo de desenvolvimento preconizado pelo PSD é de matriz marcadamente liberal.
Regressando ao Estado Social e às políticas sociais, vislumbra-se uma mudança de paradigma e essa mudança assenta na passagem do ónus do Estado para instituições fora da esfera do Estado. Deixaremos, pois, os apoios sociais para passarmos para a política da esmola. Esse será de facto um grande contributo para a implementação de um outro modelo social - um modelo que empobrece, mas que tem piedade dos pobres; um modelo que nos diz que o Estado não serve para virtualmente nada, excepto para cobrar impostos incomensuráveis. As políticas de Saúde e Educação não são convenientemente abordadas, mas o pouco que se diz é esclarecedor e passo a citar: "Qualificação dos Recursos Humanos e sistema de Saúde, assentes nos princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes ...". Por outras palavras, apostar-se-á em sistemas mínimos para os mais carenciados que apresentarão diferenças abissais em relação à qualidade dos serviços prestados por outros sistemas. O PSD tem que dizer peremptoriamente se pretende pôr um fim ao Sistema Nacional de Saúde e se pretende que o Estado saia da educação.
O PSD fala num modelo de inovação social, baseado em parcerias com autarquias e Sociedade Civil num país em que essa sociedade civil é anódina. O PSD não parece esconder que pretende reduzir o Estado à sua insignificância, poderá escolher outras palavras, mas a ideia é precisamente essa.
As políticas de privatizações são outra das medidas propostas pelo partido de Passos Coelho. Privatiza-se o que ainda resta, vende-se ao desbarato, engordando investidores que não apertam o cinto, mas que têm que comprar novos cintos com mais buracos. Quanto aos serviços prestados, como tem sido prática, passarão a perder qualidade. Quem paga acaba por ser o cidadãos.
Não há uma palavra sobre a banca, apenas que se pretende "fortalecer o sistema financeiro". De resto, esses senhores são intocáveis, os cidadãos que paguem as crises que eles próprios não criaram. Importa perceber que se trata de uma premissa que é parte integrante do ideário deste PSD.
O país atravessa uma das suas piores crises. Um dos poucos aspectos em que o PSD tem total razão. Mas o caminho para resolver esses problemas (?) passa pela aplicação de medidas que deixa os cidadãos ainda mais desprotegidos: seja em relação ao emprego, à Saúde, à Educação.
No que diz respeito a outras gorduras do Estado, aos excessos, às clientelas, às negociatas, o PSD remete-se a um silêncio conivente com a situação. É mais fácil atacar o Estado Social, abrindo portas aos privados, cortando despesa substancial.
A ver vamos que políticas é que o PSD tem para que o país cresça. A julgar pelas política de Justiça, não vão haver grandes mudanças. Diga-se em abono da verdade que também não interessa ao PSD ser o impulsionador de mudanças de fundo. Nunca se viu grande vontade política no combate à corrupção, ao enriquecimento ilícito, etc. Simplesmente não interessa combater esses problemas que contribuem para o adiamento do país.

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