sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Os desafios do Governo

Falta um ano para as eleições legislativas. Assim, importa analisar quais os principais desafios do actual Executivo e não se dispensa uma análise da própria governação socialista. As sondagens continuam a dar uma vitória ao actual partido do Governo, registando-se também uma inédita subida dos restantes partidos de esquerda, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda. O CDS tenta livrar-se da sua crescente insignificância e o PSD parece ainda não ter encontrado a estratégia para fazer frente ao Governo. Resta saber se alguma vez vai encontrar essa estratégia ou se o silêncio mascarado de estratégia política poderá alguma vez produzir resultados.
No âmbito geral, o Governo tem desafios importantes à porta. Ontem foi a discussão do Código Laboral – questão que vai continuar a provocar acentuada celeuma; no próximo mês, o Governo tem de apresentar o Orçamento de Estado, o que vai mostrar quais os planos do Executivo para o ano que se aproxima. Mas o maior desafio é a economia e a existência de um mal-estar mais ou menos evidente.
De um modo geral, o Governo tem-se mostrado incapaz de combater o desemprego, através da captação de investimento nacional e estrangeiro; os portugueses em geral têm perdido poder de compra, assistindo ao aumento do custo de vida e à simultânea estagnação salarial. O Governo não tem resposta para este problema, procurando, naturalmente, desculpar-se com a crise internacional. Quando na verdade, são mais os problemas internos que não foram resolvidos por este e pelos anteriores governos, do que as réplicas do terramoto financeiro.
São os falhanços do Governo que merecem estar na mira dos portugueses. A começar com o enorme falhanço que se chama Justiça, nada se fez que permitisse aumentar a eficiência da Justiça e combater a morosidade dos tribunais. A Justiça continua, pois, a ser um óbice ao investimento e mina indelevelmente a confiança dos cidadãos e das empresas. A isto acresce o aumento de criminalidade a que se assistiu durante o Verão. Portugal simplesmente não se preparou para a eminência de um aumento de criminalidade violenta, ignorando a importância de estudar fenómenos de violência que o nosso país tem, inadvertidamente, importado, oriundos do Brasil e do Leste da Europa. Ainda hoje, e depois de vaga de violência que se tem registado nos últimos meses, o Governo não estuda o problema para apresentar soluções. Estudo esse que tem também de passar pelo impacto da entrada em vigor do novo Código do Processo Penal.
Sucintamente, não se pode apontar o dedo ao Governo pelo aumento da criminalidade em si, mas pode-se acusar este Governo (e os anteriores) de não terem preparado as forças policiais e judiciais para combater fenómenos que apresentam características específicas. E nem sequer se previu que as crises são, geralmente, indissociáveis de um aumento da criminalidade. O Governo não teve a capacidade de antecipar e de perceber o óbvio e, por isso, merece ser fortemente penalizado.
Mas outros falhanços são igualmente óbvios. Na Educação tenta-se passar a imagem de mudanças de fundo e da obtenção de resultados inéditos. Ninguém contesta a existência de mudanças significativas, mas não se pode esconder que a Escola, sob a tutela do actual Ministério da Educação, rendeu-se inexoravelmente ao facilitismo. Temos tanta apetência para nos enganarmos que acreditamos, por exemplo, que é possível garantir a mínima qualidade de formação e qualificação em três singelos meses – quando o processo normal leva três anos. Mas acredita-se e elogia-se o Programa Novas Oportunidades. Esta obtusidade vai ser, se já não é, a nossa ruína.
No cômputo geral, os sucessos do Governo, já suficientemente analisados, resumem-se à relativa consolidação das contas públicas e à correcção do problema da sustentabilidade da Segurança Social. Tudo o resto pautou-se pelos falhanços do costume. O país continua no mesmo marasmo: mal qualificado, pouco competitivo, avesso à mudança, cada vez mais pobre. O Executivo de José Sócrates pouco ou nada fez para inverter este estado de coisas.
O maior desafio do Governo é, afinal, a defesa contra aqueles que vão apontar os erros e incongruências patentes na governação. Além disso, há a questão do estilo: há o lado negro do Governo que se caracterizou pelos crescentes laivos de autoritarismo, em particular do primeiro-ministro que, posteriormente, tiveram de ser serenados; um outro lado é aquele mais se tem evidenciado – lado propagandístico do Executivo. Chegamos ao ridículo de assistir ad nauseaum a duas inaugurações de escolas ou ao espectáculo circense do computador Magalhães.
Os portugueses têm um ano para analisar o trabalho do actual Governo. Havendo pelo menos duas opiniões distintas sobre esse trabalho, alguns factos são insofismáveis: o Estado continua na mesma, a dar lições de ineficiência e de desperdício de dinheiro; a Educação está longe de ser a nossa salvação, restando, pois, perceber o que será; a Justiça não passa de um empecilho e mina a confiança dos cidadãos e empresas; a Saúde, pese embora a introdução de algumas mudanças cujo impacto está ainda por avaliar, continua longe de oferecer qualidade de serviços; em matéria de habitação, as políticas são desastrosas – continua a construir-se muito, desperdiçando o que já existe, tudo isto bem temperado com o elevado endividamento, graças ao crédito à habitação; continuamos a ser pródigos na feitura de leis e ineptos na sua aplicação, deixando o país, amiúde, ao critério de cada um; a aposta na cultura é proporcional à visão estratégica dos membros do Governo…
Em suma, o Executivo de José Sócrates estará sob escrutínio durante os próximos meses. Pelo que é possível avaliar, o Governo pode contar com uma enorme vantagem – a incapacidade dos partidos da oposição. Se o PCP e o BE têm conseguido crescer (resta saber se esse crescimento se concretiza por altura das eleições) é manifestamente graças ao descontentamento que se instalou. O CDS parece eclipsar-se. E o PSD ainda está à procura do rumo certo, se é que alguma vez o vai encontrar. Esta é a maior vantagem de uma mau governo, este Governo.

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