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Um erro estratégico

Os erros estratégicos parecem fazer parte integrante das políticas ao longo das últimas décadas, para não ir mais longe. Mas a inércia e falta de vontade política na aposta no mercado de arrendamento tem consequências positivas para as instituições financeiras, mas essas consequências estão longe de ser positivas para muitas famílias que enfrentam elevados níveis de endividamento.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou na semana passada que as casas valem cada vez menos aos olhos dos avaliadores. Consequentemente, a avaliação levada a cabo pelos bancos tende a ser menos generosa. Estas avaliações estão ligadas à crise do suprime e às maiores dificuldades que os bancos têm em se financiarem nos mercados.
Hoje, os bancos adoptam políticas de concessão de crédito mais restritivas: os spreads são mais elevados, há uma maior insistência na existência de fiadores, avaliações são mais rigorosas quer dos imóveis, quer da situação financeira dos clientes. Por outro lado, é cada vez mais difícil vender-se casas de segmento médio e médio baixo – já se fala em anos para se vender uma casa, em particular quando estas se encontram situadas na periferia das grandes cidades.
Apesar da eclosão de uma crise nos mercados financeiros de dimensão e impactos ainda não totalmente conhecidos, o Governo continua a manter-se letárgico no que concerne ao mercado de arrendamento. Apesar das alterações na legislação, a verdade é que tudo permanece substancialmente na mesma.
Com efeito, os sucessivos governos preferem alimentar a gula desenfreada dos bancos e assistir na tribuna ao endividamento dos portugueses, do que conceder aos seus cidadãos alternativas que passariam por um mercado de arrendamento mais dinâmico e competitivo.
Os próximos tempos vão ser de dificuldades acrescidas, com a crise dos mercados financeiros, a crise dos combustíveis e a já anunciada crise alimentar. O preço dos produtos alimentares vai sofrer um aumento incomportável para muitas famílias que têm de fazer face a um nível de endividamento que lhes rouba qualquer margem para sustentar novos aumentos. A pergunta que se coloca é a seguinte: será que o Governo, depois de ser conivente com a actual situação de endividamento, está disposto a empreender medidas no sentido de atenuar os efeitos da crise alimentar? Ou será que a fome vai regressar em força ao nosso país?
Entretanto, o Governo anunciou que vai deixar de construir bairros sociais, e pelo contrário vai criar uma bolsa de fogos para os mais carenciados. Este plano do Governo também tem como objectivo dinamizar o mercado de arrendamento. O Plano Estratégico de Habitação pretende dar uma maior preponderância às autarquias. Procurar-se-á igualmente proceder a uma reabilitação do parque habitacional. O Estado pretende penalizar quem não utiliza a habitação e condena-a ao abandono, e por outro lado, o Estado pretende incentivar – através da carga fiscal – aos donos de fracções que entrem neste programa do Governo.
Esta iniciativa do actual Executivo tem vários aspectos positivos, mas é fundamental, do ponto de vista estratégico, que o Estado não ignore o mercado de arrendamento no sentido mais genérico. E a verdade é que já o devia ter feito há muito tempo.

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