quarta-feira, 14 de maio de 2008

Afinal, pode-se violar a lei do tabaco?


Sim, é possível. Se se tratar do primeiro-ministro ou se for membro do Governo. Segundo os constitucionalistas, não é possível fumar em transportes aéreos, mas a TAP considera essa situação como sendo perfeitamente normal. Vem a esta questão a propósito dos alegados momentos em que o primeiro-ministro e o ministro da Economia fumaram num avião fretado pelo gabinete do primeiro-ministro, com destino à Venezuela.
O episódio seria mais um fait divers se a entrada em vigor da lei do tabaco não tivesse decorrido num clima de condenação do fumador, e se a lei fosse cumprida por todos os cidadãos – não havendo excepções. Agora o episódio torna-se curioso: afinal, a lei não é para todos, se o Governo fretar um avião, com dinheiros públicos, a lei pode incorporar excepções.
Seria interessante ver agora o director-geral de Saúde defender acerrimamente a lei, condenando sub-repticiamente os fumadores e ostracizando quem ousa fumar, mesmo que o faça em consonância com a lei.
É igualmente curioso verificar que segundo a lei do tabaco é proibido fumar em transportes aéreos, mas que há excepções, e que os trabalhadores da TAP também são uma excepção numa lei que pretendia salvaguardar a saúde de quem trabalha.
O primeiro-ministro que, neste momento, certamente estará a aprender muito com Hugo Chávez, terá de dar explicações ao país, até porque sobre este episódio a ASAE refugia-se no silêncio; afinal de contas trata-se do primeiro-ministro de Portugal, e não de mais um proprietário de um café por esse país fora, que fará invariavelmente parte de uma lista que indica o número de detenções que cada inspector terá de cumprir.
São estas duplicidades que fazem do Executivo de José Sócrates e do seu séquito um excepcional conjunto de pessoas que se arroga o direito de ser diferente até mesmo aos olhos da lei. Ao resto dos portugueses não restará outra alternativa que não passe pelo cumprimento da lei, até porque a temível ASAE não perdoa ninguém, a não ser o não menos temível primeiro-ministro de Portugal. José Sócrates prefere não levar à letra a máxima dura lex sed lex – são opções, que se espera também estarem ao alcance do comum dos mortais que vive neste país tão singular.

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