quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

O essencial fica por fazer

O Governo virou a página das reformas, e passou para o capítulo dos subsídios acompanhados pela indispensável propaganda. Assim, fica o essencial por fazer, adiando-se o futuro do país, e condenando os portugueses à eterna condição de remediados, quando não mesmo de pobres.
O Governo pode ter a pretensão de ter sido reformista, mas essa pretensão cai em saco roto quando se avalia a questão com maior minúcia. Com efeito, o Executivo de José Sócrates foi bem sucedido no que toca à sustentabilidade em matéria de segurança social, as reformas do Governo neste particular permitem olhar para o problema da sustentabilidade com outros olhos. Nem podemos subtrair ao actual Executivo o sucesso da redução do défice, embora os números mágicos só tenham sido conseguidos com recurso a um aumento exponencial da receita, ou dito de outro modo, com recurso a um aumento de impostos.
Mas a verdade é que muito ficou por fazer. Isto é tanto mais verdade quando se verifica o anúncio recorrente de políticas sociais e o claro abrandamento, senão mesmo extinção, do ímpeto reformista.
Note-se que a reforma da Administração Pública ficou por fazer, a menos que se considere que a incipiente política de mobilidade de funcionários públicos e a simplificação de alguns processos constitua uma reforma. Sem esta reforma – basilar para o desenvolvimento do país – está-se apenas a adiar o inadiável e a comprometer resultados futuros. O Estado não pode continuar a consumir recursos que poderão ter aplicações que permitam o desenvolvimento do país, designadamente ao nível do investimento; da mesma forma, a elevada carga fiscal é um claro óbice ao investimento e cerceia o poder de compra das famílias. Está na altura de se repensar o desenho do próprio Estado, sem prescindir de áreas como a Educação, Saúde e Justiça; mas reequacionando o seu papel e a sua excessiva preponderância.
Por outro lado, é imperativo que a economia caminhe no sentido da competitividade. Essa não é uma tarefa exclusiva do Estado, mas o que tem sido feito em matéria de educação e formação dos recursos humanos pressagia o falhanço da competitividade da economia portuguesa. Sendo certo que a competitividade não passa apenas pela formação dos recursos humanos – a mediocridade de algum tecido empresarial joga a favor dessa falta de competitividade –, essa não deixa de ser uma peça fundamental que ainda justifica, em parte, a tibieza em matéria de competitividade. Sublinhe-se novamente a necessidade do Estado libertar recursos que podem aumentar a competitividade das empresas.
E, finalmente, a cereja em cima do “bolo” do fracasso da actual legislatura: a justiça. Sem um bom funcionamento da justiça, o investimento não sentirá atraído pela nossa economia. E sem investimento, não há criação de emprego, nem se poderá, obviamente, combater a elevada taxa de desemprego.
Enfim, o essencial está por fazer, mas o mais grave é que não será feito pelo menos até 2009. Até lá, e provavelmente muito depois, continuaremos a ser pobres, pelo menos quando nos comparamos com outros Estados-membros da União Europeia. O que o Governo vai fazer no próximo ano e meio é colocar remendos onde surgem buracos, sem ter a noção de que esses remendos estão longe de ser a solução para os problemas, que sem verdadeiras reformas, os buracos vão pulular. Com uma estratégia desta natureza – a estratégia dos remendos – não admira que nos sintamos cada vez mais pobres.

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