O Ministério da Administração Interna vai analisar um programa, Risco Zero, que tem como objectivo a diminuição da sinistralidade nas estradas portuguesas. A maior novidade deste programa é a proposta de utilização genérica de dísticos que propõe a divisão em três categorias, identificadas com cores:- Dístico verde: risco mínimo do condutor, nenhum acidente, em que a culpa lhe tenha sido atribuída, nos últimos três anos; ou apenas um acidente, por sua culpa, nos últimos dez anos.
- Dístico laranja: condutor de risco médio, condutores responsáveis por dois acidentes, ou foram responsáveis por três sinistros nos últimos dez anos.
- Dístico vermelho: condutor de elevado risco, condutores que provocaram mais de dois acidentes no último ano ou que nos últimos dez tenham provocado quatro ou mais acidentes.
Será esta, portanto, a classificação dos condutores, que é uma parte integrante do programa Risco Zero.
É provável que muitos discordem de soluções desta natureza. Dir-se-á que se trata de uma classificação gratuita, ou que a aplicação desses dísticos vai discriminar negativamente cidadãos com direitos iguais. Mas esta medida poderá ser , pelo menos, o princípio de uma discussão mais alargada sobre esta questão – a sinistralidade das nossas estradas implica a aplicação de medidas mais radicais, implica a adopção de outras medidas que não se cinjam apenas à aplicação de programas de prevenção mais ou menos incipientes.
Infelizmente, são as próprias autoridades a não se entenderem quanto às medidas a aplicar no sentido de evitar as elevadas taxas de sinistralidade. Recorde-se da petição levada a cabo por um grupo de cidadãos que visava um aumento da velocidade em zona de radares em Lisboa, e que foi uma medida acatada pelas autoridades. Resultado: aumentou-se a velocidade nessas zonas. São medidas desta natureza que provocam confusão e potenciam comportamentos de risco.
A sinistralidade nas estradas não é apenas o resultado de má sinalização ou de estradas perigosas; são essencialmente os comportamentos de risco que causam grande parte dos acidentes: o excesso de velocidade, condução sob o efeito do álcool, manobras perigosas; e eu acrescentaria o excesso de confiança de muitos condutores – excesso de confiança a roçar a imbecilidade.
Por conseguinte, e para finalizar, esta iniciativa pode ser positiva no sentido de lançar a discussão. A medida, porém, poderia resultar apenas porque vivemos num país de aparências e de fáceis embaraços, imagine-se, portanto, a vergonha de possuir um dístico vermelho bem visível no nosso automóvel. O que é que os vizinhos iriam pensar de nós? Mas apesar de tudo reconhecem-se riscos neste programa. E além do mais, a medida será inconstitucional e até poderá ser contraproducente, no sentido de ter resultados negativos ao nível da animosidade que já se verificam nas estradas. Na verdade, os condutores mais perigosos devem ser discriminados, e em última instância, têm de ficar sem carta. Seja como for, um sistema de pontuação da carta - medida adoptada noutros países europeus, seria uma medida mais correcta.
Comentários
A resposta aos acidentes de viação em Portugal tem vindo a ser equacionada, quer nos meios de comunicação quer nas instâncias do poder, a partir de quatro ideias mistificadoras:
- Que os acidentes de viação constituem uma das principais causas de morte e são um dos problemas mais graves com que se defronta a sociedade portuguesa.
- Que Portugal apresenta uma sinistralidade anormalmente elevada quando comparada com outros países.
- Que os acidentes resultam quase sempre de velocidade excessiva e que a redução geral da velocidade de circulação seria uma solução sem inconvenientes e eficaz para combater a sinistralidade.
- Que os excessos de velocidade, e as suas "inevitáveis" consequências, são a demonstração irrefutável da irresponsabilidade e falta de civismo da generalidade dos cidadãos automobilistas.
Mesmo quando não é claramente exposta é esta a base subjacente a quase todos os pronunciamentos públicos quer dos políticos com responsabilidades na área quer de uma pleiade de "especialistas", catedráticos, membros de associações disto e daquilo e de "técnicos" vários. Quase todos têm em comum dependerem profissional, ou económicamente, de uma percepção social exagerda dos acidentes de viação. A estes "interessados" é necessario juntar também os fornecedores de radares e outros equipamentos de controle de velocidade, os fornecedores de GPS e as companhias de seguros.
Ainda está acesa a polémica levantada pela activação em Lisboa de 21 radares fixos em Julho de 2007 mas já o governo, pela voz de Ascenso Simões, anuncia um concurso para aquisição e instalação de mais 300 unidades por todo o país. Notícias nos jornais dão conta de iniciativas em várias cidade tendentes à instalação de radares naquilo que parece ser a última moda no "arredondamento" dos orçamentos municipais.
As estatísticas da DGV relativas ao ano de 2006 mostram que pereceram no nosso país 850 pessoas em resultado dos acidentes de viação. É muito ? É pouco ? Claro que para cada um dos envolvidos, directa ou indirectamente, se trata de uma problema gravíssimo mas isso é o que acontece com qualquer falecimento seja qual for a causa.
Não se diga, como é hábito, que estas vítimas poderiam ser evitadas. Dos mortos por cancro ou por doenças cardio-vasculares, cada um dos grupos envolvendo dezenas de milhares de portugueses, certamente muitos milhares se poderiam ter salvo se o rastreio precoce ou o tratamento fossem aperfeiçoados. Só os mortos por cancro da próstata e digestivo são respectivamente 1.500 e 3.000.
Por outro lado podemos também falar do número estimado de mortos por erro médico, que se estima em 3.000, ou dos suicídios que são mais de 900 por ano.
No que toca a Lisboa, em 2006 a cidade registou 22 mortos em resultado de acidentes enquanto que, por exemplo, numa cidade como Fortaleza, no Brasil, faleceram nesse ano pelo mesmo motivo mais de 300 pessoas. Em 2006 os acidentes de trabalho no distrito de Lisboa mataram 24 pessoas.
O nosso intuito não é desvalorizar a ocorrência dos óbitos, mesmo quando o número é comprativamente inexpressivo, mas sim demonstrar que não basta esgrimir rgs baseados nas vítimas. A projecção mediática e política obtida nos últimos anos pelos acidentes rodoviários não é se consegue explicar apenas pelo número de baixas que eles provocam.
É importante contrariar as teses com que hoje se pretende legitimar todo o tipo de limitações mobilidade e os respectivos custos sociais.
O combate à sinistralidade rodoviário não deve beneficiar de qualquer tratamento privilegiado. Os recursos aplicados na prevenção dos acidentes devem ser comparados, no que toca aos resultados, com aplicações alternativas de preservação da vida.
Os números da sinistralidade rodoviária em Portugal estão em linha com os principais parâmetros sociais e económicos do país.
Se tomarmos em linha de conta factores como a qualidade da rede viária e a extensão relativa da rede de auto-estradas, o grau de instrução e o rendimento familiar dos condutores e a qualidade e idade do parque automóvel, teremos que concluir que o nível de sinistralidade rodoviária em Portugal coloca o país, quando comparado internacionalmente, na posição espectável.
Se tomarmos, por exemplo, o número de mortos por milhão de habitantes em 2005 Portugal está "atrás" dos países europeus ricos do norte e centro da Europa mas está "à frente" da Grécia, da Polónia, da Hungria, da República Checa e vários outros. Nada de anormal portanto.
Ainda recentemente foi anunciado que Portugal foi um dos três países da Europa que mais reduziu (40%) o número de mortos em acidentes rodoviários entre 2001 e 2006. Na medida em que tal foi conseguido sem o recurso a especiais medidas de controle de velocidade pode concluir-se que há outros factores cuja correcção garante excelentes resultados.
O caso da transformação do IP5 em auto-estrada (A25) e da consequente redução do número de vítimas (31%) e do número de mortos (76%), apesar do aumento do tráfego e da velocidade de circulação, é a este propósito bastante esclarecedor.
O fundamentalismo na prevenção dos acidentes atinge um ponto alto com esta "ideia" absolutamente inaceitável e com laivos de nazismo de assinalar os condutores de acordo com o risco (a estabelecer por uns burocratas quaisquer). Os prevaricadores devem ser alvo de coimas e de privação de condução mas nunca de uma exposição pública em termos degradantes.
Não é digno de uma sociedade civilizada que aliás não faz isso nem aos criminosos mais repugnantes. Mostra até que ponto o fanatismo de quem se julga detentor da "verdade" pode levar.
O próximo passo seria concerteza um dístico na lapela para os fumadores e depois, talvez, um chapéu especial para os maiores de 50 anos que não tivessem feito um toque rectal no último ano (justificado pelo facto de o cancro do pulmão e o cancro da próstata matarem muito mais do que os acidentes de viação).
Folgo em constatar que a Ana é uma pessoa equilibrada e berta ao diálogo.
Se estiver interessada neste tema sugiro que visite o meu blog
http://radares50-80.blogspot.com/
Coloquei lá um link para o Triunfo da Razão.