Em matéria de competitividade, Portugal está visivelmente longe da generalidade dos Estados-membros da União Europeia. E o Governo, neste particular, tem tido algumas dificuldades, designadamente no que diz respeito ao investimento. Uma politica séria de incentivos ao investimento permite debelar problemas sociais como o desemprego. De qualquer modo, o Governo tem tido uma postura incipiente, e quando dá ares da sua graça, das duas uma: ou apresenta de forma empolada os poucos projectos de investimento, ou por outro lado, incorre no facilitismo a que nos tem habituado, apontando o dedo à pouca flexibilidade da legislação laboral como sendo, amiúde, a única responsável pela falta de competitividade da economia – uma espécie de obstáculo à competitividade do país.
Ora, é precisamente essa a questão que tem dominado os meios de comunicação social – a alegada falta de flexibilidade da legislação laboral. O Governo não tem feito mais do que optar pelo caminho mais fácil. Ao invés de encarar o problema de frente e tentar apresentar soluções em relação aos diferentes constrangimentos em matéria de competitividade, desfere ataques numa só direcção – aquela que visa os trabalhadores, a do costume. Também aqui não há novidade.
Sendo certo que a consolidação orçamental é condição sine qua non para um aumento da competitividade, e o Governo, nesta questão conseguiu reduzir o défice (mais à custa da receita do que da despesa), existem, porém, outras condicionantes no que diz respeito à competitividade. Na verdade, a elevada carga fiscal praticada no nosso país, a falta de qualidade dos recursos humanos, uma administração pública ineficiente, a justiça morosa e intrincada, são claros obstáculos a qualquer país que queira ser competitivo.
Do mesmo modo, e relativamente aos baixos índices de produtividade, é injusto apontar o dedo apenas aos trabalhadores, senão vejamos: a má qualidade dos recursos humanos não explica, por si só, os baixos níveis de produtividade; a formação deficiente não será apenas dos trabalhadores, no sentido inverso também se verifica, e o que dizer de técnicas de gestão inadequadas e obsoletas que ainda são aplicadas em muitas empresas? E estes são apenas alguns exemplos. Por conseguinte, a baixa produtividade que compromete a competitividade, não será resolvida com uma suposta flexibilização da legislação laboral. Existem problemas mais prementes cuja resolução é constantemente adiada. Não se estará na altura de enfrentar de modo inexorável os problemas de competitividade do país? Não será essa uma das chaves do sucesso de outros países?
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