terça-feira, 15 de maio de 2007

Sistema Nacional de Saúde


O Sistema Nacional de Saúde está nitidamente a atravessar uma fase de profundas e evidentes mudanças. O SNS é ou não sustentável? A esta pergunta nem sempre são dadas respostas precisas e claras. Sabemos apenas que os portugueses, em particular aqueles que vivem no interior do país, têm vindo a perder infra-estruturas e recursos médicos fundamentais para a garantia do seu bem-estar. O Governo, na pessoa do ministro da tutela, tem justificado os encerramentos com uma reestruturação que acabará por proporcionar às populações melhores condições no acesso a cuidados médicos. Não se percebe muito bem como é que isso vai acontecer, nem o ministro sabe explicar. Não se admite, no entanto, que populações que vivem longe das grandes zonas urbanas assistam ao encerramento de serviços essenciais ao seu bem-estar; na verdade, está-se a contribuir para a fragilização, e até para a morte lenta de inúmeras regiões do país. Não será despropositado postular que estes encerramentos sejam encarados pelo Governo como sendo um mal menor, afinal de contas estamos a falar de populações fragilizadas que provavelmente na altura de eleições terão um papel residual.

Outra mudança que se está a operar no SNS é o aparecimento de um sector privado que aparece a colmatar as necessidades das populações. Necessidades essas criadas e exacerbadas pela política do Governo para a área da saúde. Ou seja, é curioso verificar que no lugar dos serviços públicos encerrados pululem agora serviços médicos privados. Não se pretende adoptar uma posição visceralmente contra a coexistência de um sistema público e de um privado. É preciso, contudo, estabelecer um equilíbrio nessa coexistência, não se pode, pois, assistir impavidamente à mera substituição de um pelo outro. Quando o Estado demite-se das suas funções primordiais e cede essas funções ao sector privado, não se pode falar de uma coexistência equilibrada.

Não será certamente fácil gerir um sector oneroso como o sector da saúde, mas o primeiro-ministro e o ministro da tutela não se podem esquecer que foram eleitos para representam os interesses de todos os portugueses. A parcimónia orçamental que é o apanágio deste Governo não pode justificar a venda ao desbarato do bem-estar dos cidadãos. E quando o cenário já era negativo – serviços públicos sem qualidade – acrescenta-se agora o encerramento compulsivo de serviços essenciais em muitas zonas do país, em particular nas periféricas. E para completar este quadro tão negativo, assistimos também ao dealbar do fenómeno dos privados, com grandes grupos bancários por detrás de seguros de saúde, de hospitais de pequena e grande dimensão e de outros serviços médicos.

Dir-se-á que o sector privado complementa o público, talvez em alguns casos, mas para muitos portugueses esses serviços privados serão sempre uma miragem. E não nos esqueçamos do seguinte: a proliferação de serviços privados dão origem à perda de qualidade dos serviços públicos – já se verifica a saída dos melhores médicos do sector público para o sector privado. E naturalmente que esta subserviência do Estado aos grandes grupos bancários tem uma justificação óbvia: não se é ministro eternamente! É assim normal que muitos políticos procurem acautelar o seu futuro imediato e os grandes grupos bancários são sempre apetecíveis.

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