quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Qual a melhor forma de afastar ainda mais os cidadãos dos partidos políticos?


A resposta à pergunta em epígrafe parece óbvia: aprovando, às escondidas, alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, mudanças aprovadas a 3 dias do Natal, à porta fechada e sem divulgação de espécie alguma. 

E de que alterações estamos a falar? Ora, o projecto 708/XIII/3, aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV pressupões que deixe de existir um valor máximo para os fundos angariados para os partidos (sem alteração, porém, nos limites dos donativos privados) que estava estipulado nos 631,980 euros. Paralelamente, surge a isenção de IVA "na aquisição e transmissão de bens e serviços". Ou seja, a isenção de IVA junta-se às isenções conhecidas em matéria de IRC, IMI, Imposto de Selo, imposto sucessório, etc. 

Segundo a comunicação social, esta nova legislação resolve as dificuldades fiscais dos partidos políticos, pelo o que se compreende o raro consenso. Por outro lado, PCP, com a festa do Avante, e PSD, com o Pontal, conseguem assim mais espaço de manobra para explorar as respectivas festas e lucros.

É aqui que encontramos a forma mais fácil de afastar ainda mais os cidadãos dos partidos políticos, facto que seria provavelmente mitigado se existisse transparência na gestão destes delicados assuntos ao invés de fazer tudo às escondidas, o que fortalece a linha de argumentação de todos os que criticam a actuação dos partidos políticos, mesmo que essa linha ignore a importância dos partidos, a sobriedade que o debate implica, optando-se pelo populismo mais desregrado.
O facto é que na fotografia de grupo ficam quase todos mal, salvando-se o CDS, por imperativos que desconhecemos, mas sobre os quais desconfiamos, e o PAN. Pelo meio, perdeu-se a oportunidade de fomentar um debate político, deixando espaço a uma comunicação social que enceta debates em torno de manchetes sensacionalistas e factos amiúde inexactos.

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