PSD, CDS e PS apresentaram uma
reformulação do diploma sobre a comunicação social e as eleições.
Recorde-se que diploma agora reformulado previa um plano prévio de
consulta das campanhas eleitorais feitas pelo pela comunicação
social e a criação de uma comissão incumbida de avaliar o que
podia ou não ser tratado pela comunicação social. O resultado de
um inaceitável cerceamento das liberdades – curiosamente a dias do
25 de Abril – foi a polémica e subsequente reformulação do
diploma.
Contudo, e depois de PSD, CDS e PS
terem procedido à aludida reformulação, verifica-se que as
tentativas de coarctar os meios de comunicação social não
desapareceram das intenções dos referidos partidos.
Mais uma vez os directores de
informação queixam-se de “intrusão” e de “retrocesso” com
o projecto a prever uma diferenciação entre períodos pré campanha
e pré-campanha eleitoral e a imposição de debates com todas as
forças partidárias. Os directores não querem aceitar este
condicionamento e chamam a atenção para existência de
“ambiguidades” no diploma.
Apesar de reconhecer que o interesse
da comunicação social está concentrado nos partidos do arco de
governação, receio que estas tentativas de forçar formas de
tratamento não discriminatório condicionem a liberdade de impressa
(embora também já muito condicionada por interesses
económico-financeiros).
De qualquer modo, PSD, CDS e PS ainda
estão longe de conseguir alcançar um consenso com a comunicação
social. A reformulação do polémico diploma não produziu o efeito
desejado.
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