segunda-feira, 11 de maio de 2015

Campanha eleitoral e liberdade de impressa

PSD, CDS e PS apresentaram uma reformulação do diploma sobre a comunicação social e as eleições. Recorde-se que diploma agora reformulado previa um plano prévio de consulta das campanhas eleitorais feitas pelo pela comunicação social e a criação de uma comissão incumbida de avaliar o que podia ou não ser tratado pela comunicação social. O resultado de um inaceitável cerceamento das liberdades – curiosamente a dias do 25 de Abril – foi a polémica e subsequente reformulação do diploma.
Contudo, e depois de PSD, CDS e PS terem procedido à aludida reformulação, verifica-se que as tentativas de coarctar os meios de comunicação social não desapareceram das intenções dos referidos partidos.
Mais uma vez os directores de informação queixam-se de “intrusão” e de “retrocesso” com o projecto a prever uma diferenciação entre períodos pré campanha e pré-campanha eleitoral e a imposição de debates com todas as forças partidárias. Os directores não querem aceitar este condicionamento e chamam a atenção para existência de “ambiguidades” no diploma.
Apesar de reconhecer que o interesse da comunicação social está concentrado nos partidos do arco de governação, receio que estas tentativas de forçar formas de tratamento não discriminatório condicionem a liberdade de impressa (embora também já muito condicionada por interesses económico-financeiros).
De qualquer modo, PSD, CDS e PS ainda estão longe de conseguir alcançar um consenso com a comunicação social. A reformulação do polémico diploma não produziu o efeito desejado.


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