O
princípio da igualdade dos cidadãos é basilar na democracia e
mesmo quando esse princípio não se concretiza na sua plenitude,
existem invariavelmente tentativas no sentido de escamotear a
desigualdade para que a mesma não se torne evidente. No reino das
desigualdades - Portugal - nem sempre são encetados esforços com o
objectivo de escamotear a desigualdade entre cidadãos. Mas terá
sido esse o caso de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, ao mentir desafogadamente sobre a existência de uma lista
de contribuintes VIP, lista essa cujo acesso pelos funcionários das
Finanças terá sido condicionado e monitorizado.
Existiu
de facto uma tentativa de esconder as desigualdades a que uma lista
VIP forçosamente dá origem; uma lista que só pode existir,
condicionada como é, com a finalidade de proteger um determinado
conjunto de contribuintes. Caso contrário não existiria. Todavia, e
como se trata do reino das desigualdades e da impunidade, este
assunto, à semelhança daquele que deu conta das faltas no pagamento
de contribuições à Segurança Social de Passos Coelho, morrerá,
sem apelo nem agravo.
As
desigualdades, no sentido genérico, acentuaram-se nos últimos anos
sem que isso tenha provocado qualquer inquietação no Presidente da
República - principal responsável pela manutenção de um governo
que não teria lugar em qualquer país civilizado.
A
lista ou pacote, o que lhe queiram chamar, existe. O secretário de
Estado mentiu, o primeiro-ministro contornou a verdade socorrendo-se
de informações prestadas pelos responsáveis pela Autoridade
Tributária e Aduaneira e
congratulou-se com a demissão do director-geral das Finanças – o
bode expiatório – ao mesmo tempo que reiterou a sua confiança em
Paulo Núncio.
No país das desigualdades e da impunidade a verdade é que uma lista
como aquela que está no centro da polémica não podia ser criada
sem conhecimento dos responsáveis políticos: secretário
de Estado e ministra das Finanças. A casta protege a casta.
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