terça-feira, 25 de novembro de 2014

Regime democrático

Dizem-nos que depois da crise económica com origem na voracidade do sector financeiro, depois da crise social que devastou o país, somos confrontados com a crise do próprio regime democrático, dizem-no que este regime político e as instituições que dele fazem parte não aguentaram o clima de desconfiança que se gerou em torno dos seus principais protagonistas.
Com efeito, as últimas semanas têm sido marcadas por danos de difícil reparação no regime político democrático, danos que se juntam a outros num acumular insustentável. Vistos dourados, prisões de altas figuras do ministério da Justiça que culmina com a detenção e prisão preventiva de um ex-primeiro ministro não auguram nada de bom para a consolidação da democracia, bem pelo contrário.
O Estado de Direito é indissociável da democracia, é um consenso. O Estado de Direito tem sido posto em causa em tantas situações que se torna exaustivo enumerá-las. A ideia de impunidade é talvez o pior dos sinais, associado a uma outra ideia: a de que a Justiça comporta-se de forma diferente consoante os cidadãos. O desfecho do caso Sócrates poderá contribuir para um acentuar ou aligeirar da ideia de duas justiças.
A promiscuidade entre poder político e económico tem os seus custos. A degradação do próprio regime democrático. Porém, o regime democrático embora de lenta consolidação, não se aproxima do fim e é, do meu ponto de vista, reformável. Como? Arriscando a mudança, como de resto se começa a observar noutros países europeus. A saída para a crise económica, social e das democracias passa por essa mudança.
Em suma, importa reconhecer que depois da crise económica, na crise social e na crise do regime torna-se difícil recuperar mantendo os mesmos intervenientes. Um aspecto muito interessante dos regimes democráticos prende-se com a soberania do povo e com a possibilidade deste proceder a mudanças que podem ainda salvar o que resta de um país descredibilizado, pobre, à deriva. Sem os protagonistas das últimas décadas.

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