Dizem-nos que depois da crise
económica com origem na voracidade do sector financeiro, depois da
crise social que devastou o país, somos confrontados com a crise do
próprio regime democrático, dizem-no que este regime político e as
instituições que dele fazem parte não aguentaram o clima de
desconfiança que se gerou em torno dos seus principais
protagonistas.
Com efeito, as últimas semanas têm
sido marcadas por danos de difícil reparação no regime político
democrático, danos que se juntam a outros num acumular
insustentável. Vistos dourados, prisões de altas figuras do
ministério da Justiça que culmina com a detenção e prisão
preventiva de um ex-primeiro ministro não auguram nada de bom para a
consolidação da democracia, bem pelo contrário.
O Estado de Direito é indissociável
da democracia, é um consenso. O Estado de Direito tem sido posto em
causa em tantas situações que se torna exaustivo enumerá-las. A
ideia de impunidade é talvez o pior dos sinais, associado a uma
outra ideia: a de que a Justiça comporta-se de forma diferente
consoante os cidadãos. O desfecho do caso Sócrates poderá
contribuir para um acentuar ou aligeirar da ideia de duas justiças.
A promiscuidade entre poder político
e económico tem os seus custos. A degradação do próprio regime
democrático. Porém, o regime democrático embora de lenta
consolidação, não se aproxima do fim e é, do meu ponto de vista,
reformável. Como? Arriscando a mudança, como de resto se começa a
observar noutros países europeus. A saída para a crise económica,
social e das democracias passa por essa mudança.
Em suma, importa reconhecer que depois
da crise económica, na crise social e na crise do regime torna-se
difícil recuperar mantendo os mesmos intervenientes. Um aspecto
muito interessante dos regimes democráticos prende-se com a
soberania do povo e com a possibilidade deste proceder a mudanças
que podem ainda salvar o que resta de um país descredibilizado,
pobre, à deriva. Sem os protagonistas das últimas décadas.
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