O Tratado de Parceria Transatlântica
de Comércio e Investimento, conhecido por TTIP (Transatlantic
Trade and Investment Partnership), negociado longe dos olhares
dos cidadãos, e muito longe de apenas um tratado de livre comércio,
afigura-se como sendo promotor de verdadeiras tragédias sociais,
pela morte da soberania dos Estados e pelo esvaziamento completo das
democracias. Não se trata de exagero de retórica: o TTIP é
desastroso sob todos os pontos de vista, excepto aquele das grandes
empresas.
De um modo geral, o TTIP representa um
enfraquecimento, das organizações como o ONU ou até dos tribunais
internacionais e, claro está, dos Estados. As leis desses Estados
passam para segundo plano e nunca podem representar qualquer óbice
aos lucros. O TTIP é isso mesmo: a supremacia dos lucros. Quantos às
leis nacionais e internacionais, estas têm de se subjugar ao
imperativo das grandes multinacionais. Empresas a processar Estados
por não obterem lucro deixa de ser assim tão rebuscado.
Imagine-se agora o que acontecerá com
leis ambientais ou com a legislação laboral - tudo obstáculos à
obtenção do lucro. Na luta entre investimento e leis nacionais ou
comunitárias ganhará sempre o investimento.
Recorde-se a título de exemplo que a
UE manteve leis antidumping social e laboral, hoje enfraquecidas, é
certo, que impedem a descaracterização e enfraquecimento total do
mercado de trabalho europeu. Esse antidumping social e laboral não
resiste ao TTIP. O mesmo acontecerá com a legislação que impede o
dumping ambiental. O caminho é seguir alinhar pela bitola dos
Estados Unidos, claramente mais "flexível".
Este é o Tratado que está a ser
negociado nas costas dos cidadãos americanos e europeus. Em Portugal
o assunto simplesmente não existe. De resto, como tem sido a norma,
quando acordarmos para este problema já será tarde demais. Para
aqueles que procuram manter-se acordados, dia 11 deste mês está
marcada um evento público de divulgação sobre o TTIP.
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