quarta-feira, 8 de outubro de 2014

TTIP

O Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, conhecido por TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), negociado longe dos olhares dos cidadãos, e muito longe de apenas um tratado de livre comércio, afigura-se como sendo promotor de verdadeiras tragédias sociais, pela morte da soberania dos Estados e pelo esvaziamento completo das democracias. Não se trata de exagero de retórica: o TTIP é desastroso sob todos os pontos de vista, excepto aquele das grandes empresas.
De um modo geral, o TTIP representa um enfraquecimento, das organizações como o ONU ou até dos tribunais internacionais e, claro está, dos Estados. As leis desses Estados passam para segundo plano e nunca podem representar qualquer óbice aos lucros. O TTIP é isso mesmo: a supremacia dos lucros. Quantos às leis nacionais e internacionais, estas têm de se subjugar ao imperativo das grandes multinacionais. Empresas a processar Estados por não obterem lucro deixa de ser assim tão rebuscado.
Imagine-se agora o que acontecerá com leis ambientais ou com a legislação laboral - tudo obstáculos à obtenção do lucro. Na luta entre investimento e leis nacionais ou comunitárias ganhará sempre o investimento.
Recorde-se a título de exemplo que a UE manteve leis antidumping social e laboral, hoje enfraquecidas, é certo, que impedem a descaracterização e enfraquecimento total do mercado de trabalho europeu. Esse antidumping social e laboral não resiste ao TTIP. O mesmo acontecerá com a legislação que impede o dumping ambiental. O caminho é seguir alinhar pela bitola dos Estados Unidos, claramente mais "flexível".
Este é o Tratado que está a ser negociado nas costas dos cidadãos americanos e europeus. Em Portugal o assunto simplesmente não existe. De resto, como tem sido a norma, quando acordarmos para este problema já será tarde demais. Para aqueles que procuram manter-se acordados, dia 11 deste mês está marcada um evento público de divulgação sobre o TTIP.

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