quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Posições do Governo Português

São conhecidas e são lamentáveis. O Executivo de Passos Coelho alinhou sempre com as posições mais liberais com claro prejuízo dos cidadãos que presumivelmente representa. Agora é conhecido mais um exemplo desse alinhamento. A Parceria Transatlântica para Comércio e Investimento (EUA e UE) conhecida por TTIP está a ser negociada à revelia dos cidadãos europeus e como se isso não fosse suficientemente inquietante, o Financial Times revela uma carta assinada por alguns membros de governo de Estados-membros a fazerem a defesa de uma cláusula sobre a arbitragem Estado-investidor.
A carta é assinada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Bruno Maçães e exige a inclusão de uma cláusula de "Mecanismos de protecção dos investidores" o que impõe limitações gravíssimas à jurisdição dos tribunais dos Estados-membros. Na prática esta cláusula permite a empresas estrangeiras ultrapassarem os tribunais dos Estados, socorrendo-se de arbitragens exteriores. Espera-se assim um vasto rol de atropelos à legislação laboral, ambiental, sanitária, etc. A situação é tão grave que o próprio Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker se insurgiu contra a inclusão da referida clausula. E Juncker não é propriamente um homem de esquerda.
Serve a posição do Governo para salvaguardar os interesses dos investidores em detrimento dos interesses dos cidadãos. É esta a posição do governo português. Mais claro do que isso impossível. Triste, muito triste.

Sem comentários: