quinta-feira, 5 de junho de 2014

A origem de todos os males

Já se sabe que nos últimos três anos o Governo não se cansa de apontar a origem de todos os males em Portugal - no Tribunal Constitucional. Depois do chumbo de mais três normas, Passos Coelho e Paulo Portas acusam o TC de dificultar a recuperação do país, chegando mesmo a avançar a possibilidade do TC colocar em risco sério todos os sacrifícios dos cidadãos. O TC é insofismavelmente a origem de todos os males, pelos menos é esta a opinião dos membros deste Governo. Tem sido esta a estratégia do Executivo liderado por Passos Coelho e que parece intensificar-se.
Deste modo, e depois do já referido chumbo, o Governo pede uma "aclaração" da decisão; quer saber o que é constitucional e o que não é(?); pressiona e instrumentaliza o Parlamento com o objectivo de garantir a nulidade do acórdão. Todos os instrumentos são válidos no sentido de contrariar as decisões do Tribunal Constitucional, visto como um inimigo político, isto quando o Governo pretendia ter no TC um aliado político.
Ora, tem-se gerado uma confusão pueril sobre as competências e decisões do TC. Esquece-se o próprio conceito de democracia e a intrínseca separação de poderes - característica central dos Estados modernos. O Governo preferia viver à revelia do Direito Constitucional; preferia governar num contexto de despotismo.
Se alguma coisa há a dizer da actuação do TC prende-se precisamente com a margem de manobra que tem sido dada a um governo tão crítico dessa sua actuação, senão vejamos: quanto aos cortes nos salários dos funcionários, esses cortes são suspensos, mas tudo o que foi ilicitamente retirado aos funcionários públicos não é reposto, com o intuito de não comprometer a execução orçamental. E as estas excepções podemos acrescentar outras idênticas. Ou seja, a ilegalidade no passado deixa de ser ilegal, mas só no passado. Confuso? Sim. Surreal? Também.
Há quem avance a possibilidade de esta ser a oportunidade ideal para uma demissão do Governo: por um lado o chumbo do Constitucional e o papel de vítima assumido pelo Governo; por outro, a altura poderia ser interessante dada a confusão que reina no PS. Um cenário que poderia ser "apetecível". Vamos ver.
E, finalmente, Belém. Do Presidente da República nem uma palavra. Surreal? Sem dúvida.

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