Já
se sabe que nos últimos três anos o Governo não se cansa de
apontar a origem de todos os males em Portugal - no Tribunal
Constitucional. Depois do chumbo de mais três normas, Passos Coelho
e Paulo Portas acusam o TC de dificultar a recuperação do país,
chegando mesmo a avançar a possibilidade do TC colocar em risco
sério todos os sacrifícios dos cidadãos. O TC é insofismavelmente
a origem de todos os males, pelos menos é esta a opinião dos
membros deste Governo. Tem sido esta a estratégia do Executivo
liderado por Passos Coelho e que parece intensificar-se.
Deste
modo, e depois do já referido chumbo, o Governo pede uma "aclaração"
da decisão; quer saber o que é constitucional e o que não é(?);
pressiona e instrumentaliza o Parlamento com o objectivo de garantir
a nulidade do acórdão. Todos os instrumentos são válidos no
sentido de contrariar as decisões do Tribunal Constitucional, visto
como um inimigo político, isto quando o Governo pretendia ter no TC
um aliado político.
Ora,
tem-se gerado uma confusão pueril sobre as competências e decisões
do TC. Esquece-se o próprio conceito de democracia e a intrínseca
separação de poderes - característica central dos Estados
modernos. O Governo preferia viver à revelia do Direito
Constitucional; preferia governar num contexto de despotismo.
Se
alguma coisa há a dizer da actuação do TC prende-se precisamente
com a margem de manobra que tem sido dada a um governo tão crítico
dessa sua actuação, senão vejamos: quanto aos cortes nos salários
dos funcionários, esses cortes são suspensos, mas tudo o que foi
ilicitamente retirado aos funcionários públicos não é reposto,
com o intuito de não comprometer a execução orçamental. E as
estas excepções podemos acrescentar outras idênticas. Ou seja, a
ilegalidade no passado deixa de ser ilegal, mas só no passado.
Confuso? Sim. Surreal? Também.
Há
quem avance a possibilidade de esta ser a oportunidade ideal para uma
demissão do Governo: por um lado o chumbo do Constitucional e o
papel de vítima assumido pelo Governo; por outro, a altura poderia
ser interessante dada a confusão que reina no PS. Um cenário que
poderia ser "apetecível". Vamos ver.
E,
finalmente, Belém. Do Presidente da República nem uma palavra.
Surreal? Sem dúvida.
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