segunda-feira, 2 de junho de 2014

Mais... inconstitucionalidades

Apesar das já habituais tentativas do primeiro-ministro condicionar a acção do Tribunal Constitucional, os juízes do Palácio Ratton chumbaram novamente medidas do Governo, desta feita três normas foram consideradas inconstitucionais: cortes nos salários dos funcionários públicos, taxas sobre subsídios de desemprego e de doença e cortes nas pensões de viuvez.
Desta feita são valores que ultrapassam os 750 milhões de euros – mais um buraco. Suspeita-se que um novo aumento de impostos está na calha; o IVA que pode passar para os 25 porcento.
Mais um chumbo. O Governo não é propriamente novato nestas andanças, de resto os seus membros já se habituaram a primeiro exercer pressão sobre o TC, depois a assistir à ilegalidade das suas medidas, para logo de seguida carregar os cidadãos com nova austeridade que redunda invariavelmente em novos aumentos de impostos e em cortes no rendimento.

O Presidente da República, garante da Constituição, permanece em silêncio e parece acreditar que é aceitável manter um governo que reiteradamente desrespeita a Lei Fundamental. 

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