Apesar
das já habituais tentativas do primeiro-ministro condicionar a acção
do Tribunal Constitucional, os juízes do Palácio Ratton chumbaram
novamente medidas do Governo, desta feita três normas foram
consideradas inconstitucionais: cortes nos salários dos funcionários
públicos, taxas sobre subsídios de desemprego e de doença e cortes
nas pensões de viuvez.
Desta
feita são valores que ultrapassam os 750 milhões de euros – mais
um buraco. Suspeita-se que um novo aumento de impostos está na
calha; o IVA que pode passar para os 25 porcento.
Mais
um chumbo. O Governo não é propriamente novato nestas andanças, de
resto os seus membros já se habituaram a primeiro exercer pressão
sobre o TC, depois a assistir à ilegalidade das suas medidas, para
logo de seguida carregar os cidadãos com nova austeridade que
redunda invariavelmente em novos aumentos de impostos e em cortes no
rendimento.
O
Presidente da República, garante da Constituição, permanece em
silêncio e parece acreditar que é aceitável manter um governo que
reiteradamente desrespeita a Lei Fundamental.
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