terça-feira, 30 de julho de 2013

Funcionários públicos

Os funcionários públicos são indubitavelmente um dos alvos da austeridade em dose cavalar ou da reforma do Estado baseada em mais cortes.
Pedro Passos Coelho, no passado fim-de-semana, visou com particular impetuosidade os funcionários públicos. A ideia não é nova e já foi adoptada pelos seus antecessores: dividir para reinar, relembrando a trabalhadores do sector privado as pretensas benesses próprias do funcionalismo público. Este é um discurso que colhe.
Porém, importa não esquecer que a ambição deste governo, aproveitando a boleia da troika, prende-se com o enfraquecimento do Estado Social. Esse enfraquecimento e eventualmente destruição passa pela redução dos seus funcionários, enfraquecendo também as condições de trabalho, os vínculos laborais, aumentando, por exemplo, a carga horária - sinónimo de destruição de postos de trabalho, desvalorização salarial. Claro que há quem ganhe com o já referido enfraquecimento, até porque estas mexidas fazem pressão sobre o valor do trabalho que se estende a todos os trabalhadores.
Fala-se da existência de funcionários públicos a mais. Mas não estamos acima da média europeia. Da discussão fica de fora a existência de uma excessiva ingerência dos partidos políticos no funcionalismo público. Da discussão fica de fora a forma como alguns partidos políticos se apropriaram de parte da administração pública.
Quando se fala em reforma do Estado, na necessidade de mais cortes e até nas pretensas benesses de funcionários públicos, deixa-se, deliberadamente, de fora da equação todos aqueles que vivem à sombra de partidos políticos; fica de fora da equação, competência e exigência - elementos essenciais para uma administração pública eficaz.
Quando se fala em reforma do Estado e na necessidade de mais cortes, os alvos são funcionários públicos - a esmagadora maioria - essenciais para o funcionamento da Administração Pública, incluindo hospitais, escolas, serviços sociais. Estes são os alvos. E desengane-se quem pense que o Governo pretende melhorar os serviços públicos. Pelo contrário, pretende enfraquecê-los, atingindo não só funcionários públicos, mas também todos os outros cidadãos que assistem à degradação dos serviços públicos. Como já foi referido, haverá quem tenha muito a ganhar com esse dito enfraquecimento.

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