Os funcionários públicos são indubitavelmente um dos alvos da
austeridade em dose cavalar ou da reforma do Estado baseada em mais
cortes.
Pedro Passos Coelho, no passado fim-de-semana,
visou com particular impetuosidade os funcionários públicos. A ideia não
é nova e já foi adoptada pelos seus antecessores: dividir para reinar,
relembrando a trabalhadores do sector privado as pretensas benesses
próprias do funcionalismo público. Este é um discurso que colhe.
Porém,
importa não esquecer que a ambição deste governo, aproveitando a boleia
da troika, prende-se com o enfraquecimento do Estado Social. Esse
enfraquecimento e eventualmente destruição passa pela redução dos seus
funcionários, enfraquecendo também as condições de trabalho, os vínculos
laborais, aumentando, por exemplo, a carga horária - sinónimo de
destruição de postos de trabalho, desvalorização salarial. Claro que há quem ganhe com o já referido enfraquecimento, até porque estas mexidas fazem pressão sobre o valor do trabalho que se estende a todos os trabalhadores.
Fala-se
da existência de funcionários públicos a mais. Mas não estamos acima da
média europeia. Da discussão fica de fora a existência de uma excessiva
ingerência dos partidos políticos no funcionalismo público. Da
discussão fica de fora a forma como alguns partidos políticos se
apropriaram de parte da administração pública.
Quando se
fala em reforma do Estado, na necessidade de mais cortes e até nas
pretensas benesses de funcionários públicos, deixa-se, deliberadamente,
de fora da equação todos aqueles que vivem à sombra de partidos
políticos; fica de fora da equação, competência e exigência - elementos
essenciais para uma administração pública eficaz.
Quando
se fala em reforma do Estado e na necessidade de mais cortes, os alvos
são funcionários públicos - a esmagadora maioria - essenciais para o
funcionamento da Administração Pública, incluindo hospitais, escolas,
serviços sociais. Estes são os alvos. E desengane-se quem pense que o
Governo pretende melhorar os serviços públicos. Pelo contrário, pretende
enfraquecê-los, atingindo não só funcionários públicos, mas também
todos os outros cidadãos que assistem à degradação dos serviços
públicos. Como já foi referido, haverá quem tenha muito a ganhar com
esse dito enfraquecimento.
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