quinta-feira, 21 de março de 2013

Justiça

Dizer que a Justiça é inoperante, mal concebida, ineficaz, morosa, etc, de tão frequente e de tão evidente, transformou-se num lugar comum. Dizer que a Justiça não salvaguarda a equidade entre cidadãos, tratando-os de forma diferente é outra evidência.
Enfatizar a eficácia da Justiça como elemento essencial ao desenvolvimento do país é exercício reiterado.
Sublinhar a importância do Estado de Direito no contexto da democracia é outro exercício a que muitos se prestam.
As consequências de tanta evidência são inexistentes. Os principais partidos, presos por rabos de palha, evitam abordar a questão. Se dúvidas existissem, veja-se a forma como os deputados abordam a questão da Justiça no Parlamento - entre palavras vazias e gestos inócuos, fica tudo, naturalmente, na mesma.
Um dos aspectos mais preocupantes e que se tem agravado nos últimos anos prende-se com o acesso dos cidadãos à Justiça, sendo que se tornou cada vez mais dispendioso recorrer a instrumentos que permitam restabelecer, em muitos casos, os direitos dos cidadãos. Ora, existindo entraves, mais concretamente de natureza económica, no acesso à Justiça, deita-se por terra o Estado de Direito essencial à própria democracia. E torna-se por demais evidente que o actual Governo não tem vontade política para mudar o que quer que seja, até porque mudanças muito profundas poderiam trazer calafrios àqueles que ocupam lugares de destaque nas últimas décadas.

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