quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Respeito pela liberdade de expressão e por outras liberdades

Desde logo importa sublinhar a importância que a liberdade de expressão tem na democracia, tanto mais que se trata de um dos seus pilares. Ontem essa liberdade de expressão não terá sido respeitada no momento em que o ministro Miguel Relvas ia discursar numa conferência da TVI. Naquele momento - não esquecer que o ministro em questão pode fazer uso da sua liberdade de expressão quando entende, tendo ao seu dispor instrumentos para o uso dessa mesma liberdade que não estão ao alcance do comum dos cidadãos. Ironicamente Miguel Relvas ia encerrar a conferência sobre o futuro do Jornalismo - Miguel Relvas a falar de "futuro" seja lá do que for é uma experiência, no mínimo, surreal. Este é um lado da discussão sobre o que se passou ontem.
Todavia, há outros aspectos que não devem ser arredados desta discussão: os atropelos à Constituição (que no ano passado se auto-suspendeu); o desprezo gratuito pelos direitos dos cidadãos, de quem trabalha, de quem é pensionista, de quem caiu numa situação sem retorno, o desemprego.
Com efeito quando se critica veementemente o desrespeito manifestado ontem pela liberdade de expressão, não se deve ignorar o que está subjacente a esse mesmo desrespeito; não se deve ignorar que um povo a quem é subtraída qualquer ideia de futuro pode adoptar comportamentos menos consonantes com os ditos pilares da democracia. Infelizmente, estas situações não são novas, talvez o seja, pelo menos nos últimos anos, em Portugal.
O Governo manifesta um desprezo inexcedível pelos cidadãos, alguns cidadãos respondem na mesma moeda. O Governo mostra ter uma apetência singular para salvaguardar interesses que vão em sentido contrário aos interesses dos cidadãos. Os cidadãos mostram-se revoltados. Miguel Relvas insiste em cair no rídiculo. O resultado foi o que se viu. A legitimidade democrática resultado de um acto eleitoral não é sinónima da total aceitação de tudo e mais alguma coisa. A forma de protesto de ontem é, indubitavelmente, discutível e passível de ser criticada. Porém, reitero a importância do que subjaz a essa mesma forma de protesto.
A liberdade de expressão de Miguel Relvas foi naquele momento desrespeitada. É um facto. Porém, não se deixe que qualquer discussão sobre o que se passou ontem no ISCTE se fique por esse facto.

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