segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Auditoria cidadã à dívida pública

No passado fim-de-semana realizou-se em Lisboa uma convenção com o propósito de discutir a necessidade de uma auditoria à dívida pública, a aprovação do projecto de resolução e eleição de uma comissão.
A necessidade de se proceder a essa auditoria parece ser de difícil refutação, mais difícil será contornar os obstáculos à realização dessa auditoria. Não há vontade política para o fazer e os próprios cidadãos não parecem particularmente mobilizados. Paralelamente, sempre que se insistir nesta necessidade lá virão os arautos do sistema anunciar a catástrofe que se seguirá a essa auditoria - a reacção dos mercados, sempre a reacção dos mercados.
Todavia, importa deixar aqui escrito a importância que iniciativas como esta são determinantes para a própria consolidação democrática. Com efeito, não estaremos habituados a estas iniciativas.
De resto, importa realçar a construção de um projecto feito em nome da participação democrática e da transparência por cidadãos que, longe dos interesses do costume, se empenham em iniciativas como a que decorreu este fim-de-semana. De parabéns está também a Câmara Municipal de Lisboa que cedeu gratuitamente o espaço para que a convenção pudesse ter lugar.
Este é reconhecidamente um processo intrincado e moroso, mas absolutamente necessário. Aliás, como é evidente ninguém deverá ter a obrigação de pagar um dívida que não conhece. Este é o ponto de partida para um processo seguramente longo, mas que conta com a participação activa dos cidadãos, em nome da transparência, num exercício de verdadeira democracia. Isto em tempos de crise da própria democracia.

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