quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Revisão das leis laborais

A pressão para que Portugal altere a sua legislação laboral já está a surtir efeitos. Segundo indicações do próprio Governo, está-se a preparar alterações à legislação laboral. Paradoxalmente, este é o mesmo Governo que sempre advogou que a lei laboral é eficaz e não necessita de alterações. Ao que tudo indica o problema não será tanto com a lei propriamente dita, mas, como é habitual no nosso país, o problema está na sua aplicação.
Diz-se incessantemente que uma lei mais flexível trará mais investimento e consequente criação de emprego. Esquece-se com demasiada facilidade que a ineficácia da Justiça (não só em matéria laboral), a burocracia endémica, a débil qualificação dos recursos humanos (não esquecendo dos próprios patrões), a complexidade e incerteza fiscais e a promiscuidade entre poder político e poder económico são os maiores óbices ao investimento.
Paralelamente, uma maior flexibilização dos despedimentos, como é tão apregoada, será seguramente contraproducente. Quem faz essa apologia esquece-se que Portugal não está no norte da Europa onde os recursos humanos são altamente qualificados e onde existe dinamismo no mercado laboral. Além de que nestes países o "chico-espertismo" não faz parte do seu funcionamento.

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