quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Obsessão constitucional

Está visto que para o líder do PSD as mudanças necessárias para o país passam por mudanças na Constituição. De facto, Pedro Passos Coelho não esconde a sua obsessão com a revisão constitucional e tanto mais é assim que quer uma discussão sobre esta matéria separada da discussão sobre o Orçamento de Estado. Mas será que são as alterações propostas à Constituição que vão alterar significativamente o rumo do país?
A resposta é naturalmente discutível, mas é muito duvidoso que seja uma alteração constitucional a resolver os problemas que o país atravessa e ainda mais duvidoso é que sejam as alterações propostas pelo PSD a fazê-lo.
Com efeito, é consensual que são necessárias as tão propaladas reformas. A Justiça tem contornos de anedota, minando a confiança dos agentes económicos, minando o Estado de Direito e subsequentemente a própria democracia; a Educação é o reflexo de uma ministra deixa uma mensagem vídeo dirigida aos actores educativos, num mau português e cujo público alvo mais pareceu ser um grupo de néscios; a Saúde vê-se invadida pelo sector privado, mostrando as suas fragilidades no que diz respeito à sua sustentabilidade e à qualidade dos serviços prestados; a burocracia não deixa de inviabilizar o desenvolvimento do país; o ordenamento do território e a arquitectura das nossas cidades conspurcam um país repleto de potencial turístico, refém de autarcas de trazer por casa; a cultura vive com insignificâncias, tal qual a mais pobre parente da democracia.
Nestas circunstâncias, não se consegue ver muito bem em quem aspectos é que as alterações à Constituição propostas pelo PSD podem ser determinantes para inverter o rumo que o país tem levado. Na verdade e por muito que Passos Coelho tenha maquilhado as propostas do seu partido, o que este PSD quer é mais facilidade no despedimento vendendo a ilusão que assim combatemos o desemprego, esquecendo, convenientemente, outros aspectos a ter em conta como os métodos de gestão, a qualidade dos recursos humanos e das próprias entidades patronais, esquecendo que a precariedade, sob todas as suas formas, é um dos maiores óbices à produtividade. Passos Coelho também parece esquecer que o Estado Social - o nosso ainda é um jovem - é uma das maiores conquistas das democracias e retirar essa conquista a um povo deprimido, já sem fôlego, e a quem já se tira tanto, é absolutamente inadmissível.
A obsessão constitucional mais não é do que um reflexo do ideário que o PSD segue que se traduzirá na introdução de políticas de índole liberal. Por muito que o líder do partido tente escamotear a verdade, é disto que se trata. Os Portugueses dirão, quando forem chamados a pronunciarem-se, se é de facto este partido que querem ver à frente dos destinos do país e se são estas mudanças. verdadeiramente anacrónicas, que querem para as suas vidas.

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