terça-feira, 3 de agosto de 2010

Descrédito da Justiça

O caso Freeport é mais um paradigma do mau funcionamento da Justiça em Portugal. Quando se pensava que o caso ia ficar pela acusação de dois dos arguidos, afinal soube-se que os procuradores não tiveram tempo para questionar o primeiro-ministro e o processo continua envolto numa teia de incertezas e suspeições que são pouco consonantes com uma democracia madura.
São inúmeros os casos de Justiça que contribuem para a deterioração da imagem do próprio Estado de Direito. O processo Casa Pia, com os constantes adiamentos, é outro paradigma do mau funcionamento da Justiça.
Enquanto os partidos políticos viverem presos a uma espécie de mediocridade instalada, a Justiça em Portugal continua a degradar o regime democrático e a funcionar como um verdadeiro óbice ao desenvolvimento do país. Nenhum dos partidos políticos com assento parlamentar demonstram ter uma ideia para atenuar os problemas da Justiça. Ou nos são apresentadas propostas avulsas ou nos é atirada areia para os olhos; ideias concretas e corajosas são raras. Senão vejamos: a generalidade dos partidos políticos demonstra ter uma relutância incomensurável no que toca a soluções para um combate eficaz à corrupção, embora Bloco de Esquerda tenha sido uma clara excepção.
A ideia com que os cidadãos ficam é a de que a actual situação da Justiça interessa ao poder político e, consequentemente, recorre-se a subterfúgios para inviabilizar mudanças de fundo.
De um modo geral, podemos estar certos do seguinte: enquanto o acesso à Justiça constituir uma dificuldade para muitos cidadãos; enquanto a morosidade e a ineficácia continuarem a caracterizar a Justiça; enquanto as suspeições recaírem sobre quem está à frente do sistema judicial, o desenvolvimento do país será reiteradamente adiado.

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