Projecto de Revisão Constitucional

É conhecida a vontade do PSD de introduzir alterações à Constituição. O projecto de revisão constitucional do PSD dá-nos duas indicações: a primeira está relacionada com um aumento dos poderes presidenciais que mais não é do que uma proposta que nasce da conjuntura actual, um pouco ao sabor dos acontecimentos; a outra indicação prende-se com o enfraquecimento do Estado Social e o subsequente retrocesso do bem-estar social.
Com efeito, um reforço dos poderes presidenciais pode degenerar num aumento da instabilidade política e constitui, como vários constitucionalistas referem, um regresso ao passado. Paralelamente, o caminho que o nosso país tem que percorrer não passa seguramente pelo enfraquecimento do Estado Social e pela desprotecção dos cidadãos. Ora, a ideia de que a Saúde, por exemplo, não pode recusar a assistência aos cidadãos, não é a exactamente o mesmo do que dizer que a Saúde tem como finalidade prestar um serviço de qualidade a todos os cidadãos. A Saúde, por muitas dificuldades que existam, é um dos pilares do Estado social e deve ser pensada para todos os cidadãos - numa perspectiva universalista - e não, como se propõe, numa espécie de último recurso. Esse é o caminho da degradação de um dos pilares do Estado Social. De igual forma, é paradoxal introduzir-se um conjunto de mecanismos que facilitem o despedimento num país onde a precariedade laboral é profusa.
Quando se falou inicialmente num projecto de revisão constitucional do PSD, foram poucas as vozes dissonantes, agora que se vai conhecendo mais a fundo esse projecto, a situação poderá ser diametralmente oposta.