segunda-feira, 7 de junho de 2010

Relativização do texto constitucional

A Constituição da República Portuguesa tem sido alvo de uma relativização que abre perigosos precedentes. Agora foi a vez do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobrepor as medidas de austeridade à própria Constituição. As afirmações do ministro foram de uma gravidade assoladora, mas passaram relativamente despercebidas.
Já antes Pedro Passos Coelho elegeu uma revisão constitucional como elemento central das suas políticas, deixando a ideia de que a Constituição é um óbice ao desenvolvimento do país.
É evidente que o que Pedro Passos Coelho quer com as mudanças profundas na Constituição é torná-la mais flexível, menos rígida na defesa dos direitos dos cidadãos. O argumento é, aliás, o mesmo para a flexibilização das leis laborais – é preciso flexibilidade para criar mais emprego, ou seja é necessário que se fragilize ainda mais os já debilitados trabalhadores, através da flexibilização do despedimento. As míseras ideias de Passos Coelho redundam invariavelmente na flexibilização – não há, porém, uma ideia para a educação, justiça, não há um projecto para a desburocratização da Administração local e central.
Passos Coelho e o ministro das Finanças contam com um país que não dá particular importância à constituição, a não ser através dos canais institucionais; os cidadãos mostram-se pouco ligados à sua constituição. Esta é a grande vantagem de Passos Coelho que quer mudar a constituição e é também uma vantagem para o ministro das Finanças que abdica da Lei fundamental do país em alturas de crise.
É esta mescla de passividade com ignorância que conspurca uma sociedade à mercê de políticos pouco escrupulosos, sem cultura política e oportunistas. O resultado é um país despido de futuro e de esperança.

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