segunda-feira, 19 de abril de 2010

O falhanço da Justiça

Progressivamente vamos dando conta do falhanço que a Justiça constitui em Portugal, tornando a vida dos cidadãos muito difícil e inviabilizando o desenvolvimento do país. As promessas de melhorar o estado da Justiça fazem parte do cardápio programático de qualquer partido político que se preze. Infelizmente, essas intenções programáticas ou são pouco ambiciosas ou esbarram na governação propriamente dita.
Paralelamente, a Justiça nem sempre encontra a sua tão propalada independência. A tentação do poder político instrumentalizar a Justiça é muito acentuada e tem-se verificado um aumento escandaloso dessa instrumentalização. Um bom exemplo da falta de interesse da classe política em matéria de Justiça prende-se com o combate à corrupção, sempre muito tímido, espelho de uma classe política comprometida, em particular os dois partidos do centro.
Uma das mais fortes razões que subjazem ao nosso estagnamento em oposição ao desejado desenvolvimento é precisamente a Justiça. Os agentes económicos vivem e morrem à espera do desfecho de processos em Tribunal, os investidores, designadamente, não apostam num país sem rei nem roque. Exemplo desta ineficácia é a notícia do Público que dá conta da acumulação de milhares de processos devido a falha informática.
Os cidadãos encontraram na resignação um refúgio. Se, por um lado, mostram não confiar na Justiça; por outro, a preocupação tem dado lugar à resignação. Fica a ideia de que existe uma Justiça para os ricos e poderosos e outra para os pobres. Ora este é um sinal de fragilidade de uma democracia cujo Estado de Direito é constantemente posto em causa.

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