quarta-feira, 14 de abril de 2010

É possível combater a precariedade

Assume-se como princípio indiscutível, quase axiomático, que a precariedade do trabalho é um sinal dos tempos que se insere num contexto de inevitabilidade. Partindo deste pressuposto, o combate à precariedade é encarado como uma luta perdida ou olha-se para esta realidade com relativa indiferença.

Para quem conseguiu escapar a esta realidade, designadamente as gerações mais velhas, a precariedade não é assumida como sendo passível de ser atenuada e em alguns casos travada, isto não obstante as inúmeras situações de desrespeito pelos direitos fundamentais de trabalhadores que, num contexto de crise e de precariedade, estão sujeitos.

A indiferença perante a proliferação de falsos recibos verdes, sobre a desprotecção social deste e de outros tipos de precariedade, é transversal a grande parte da sociedade portuguesa. Concretizando: as entidades patronais agradecem a flexibilidade (aqui sim pode falar-se de flexibilidade) na utilização de recibos verdes e usar e abusar do trabalho temporário; a classe política, em particular os dois maiores partidos mostram a sua indiferença e, em alguns casos apoiam tacitamente a utilização destas formas de precariedade; os trabalhadores, em particular os mais jovens, sujeitam-se.

É possível combater a precariedade. Esta possibilidade não pode cair no vazio de esperança que assola o país. É possível combater a precariedade, penalizando quem usa e abusa da mesma; é determinante para se combater as várias formas de precariedade se o próprio Estado passar a dar o exemplo, mostrando que sabe respeitar a dignidade dos cidadãos que para si trabalham. A precariedade do trabalho é profusa no Estado e em consequência não são raros os casos de falsos recibos verdes que, serão eliminados, tal como o Governo prometeu, mas recorrendo à saída de quem está em situação precária. Ou seja, resolve-se o flagelo dos recibos verdes, simplesmente convidando a sair aqueles que estavam nessa situação.

Esta insidiosa forma de actuar no seio do Estado vai fazendo escola e conta com a passividade e indiferença de uma sociedade profundamente adormecida. Desengane-se quem pense que um país que assenta a sua estrutura económica nos baixos salários, na precariedade do trabalho e nas desigualdades daí resultantes está no rumo certo do desenvolvimento. Com efeito, a precariedade combate-se com uma legislação que protege os trabalhadores, com fiscalização, mas também com um Estado que se assume como pessoa de bem com os seus funcionários, passando um exemplo a seguir para fora e uma sociedade, ela própria, mais solidária e mais atenta às injustiças e desigualdades.

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