quinta-feira, 25 de março de 2010

Sob o signo da chantagem

Hoje discute no Parlamento o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do Governo. Ontem a agência de notação financeira Fitch cortou o rating português, passando de AA para -AA. O ministro das Finanças aproveitou a deixa para exercer maior pressão sobre o PSD no sentido deste votar favoravelmente ao PEC, isto numa altura em que se sabe que todos os restantes partidos da oposição vão manifestar a sua recusa em aceitar este PEC, designadamente o projecto de resolução.

O Governo, na figura do ministro das Finanças, adoptou uma estratégia que poderá surtir efeito: passar o onús da estabilidade económica e até política para o PSD que se encontra numa fase de profunda indecisão - os quatro candidatos à liderança do partido vão a votos amanhã. O Governo e o PS transformam assim uma situação profundamente desconfortável, numa outra em que os olhos do país estão fixados no PSD. Pelo caminho o país assistiu a um Governo que quando se referia ao PEC, oscilava entre a pura mentira e as meias verdades.

O PSD encontra-se numa posição de grande complexidade. Se der a sua aprovação, ou abstenção fa-lo-á contra o seu programa eleitoral e contra a posição de dois dos candidatos à liderança - os dois candidatos mais fortes -; se optar por rejeitar o PEC será acusado de colocar os interesses partidários acima dos interesses do país, tendo em conta que o rating português será muito provavelmente cortado novamente.

Pessoalmente, sou da opinião que a situação política actual é insustentável e para se abrir uma crise, que se faça agora antes que este PEC seja aplicado. Se assim não for, as diversas negociações no Parlamento vão seguramente dar origem a novas crises. O PEC não serve a nenhum dos partidos da oposição e não serve claramente ao país. Trata-se de mais um remendo para os próximos anos que está longe de resolver os problemas estruturais da economia portuguesa. De um modo geral, o PEC não tem uma visão de futuro, aquilo que Portugal mais necessita.

As consequências da inexistência de um consenso sobre o PEC são evidentes: o rating da dívida portuguesa sofrerá novos cortes e, consequentemente, a imagem da economia portuguesa aos olhos dos mercados sofrerá uma degradação. Todavia, continuo a a afirmar que o actual Governo não tem capacidade para cumprir a legislatura, e abrir uma crise agora é só antecipar que aí vêm. Por outro lado, não se compreende a teimosia do Governo com as grandes obras públicas, deixando para segundo plano outros tipos de investimento público. Enquanto isso, pede-se aos portugueses - à anódina classe média portuguesa - que faça novos sacrifícios. Quanto a formas de enorme despesismo como tem sido o caso das parcerias público-privadas e as próprias empresas do Estado, a resposta do Governo revela uma tibieza confrangedora. É mais fácil pedir novos sacrifícios aos já depauperados cidadãos de classe média.

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