quarta-feira, 10 de março de 2010

Programa de Estabilidade e Crescimento

Foi ontem apresentado um conjunto de linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), numa derradeira tentativa de impedir que as famigeradas agências de rating e a própria União Europeia, mas sobretudo as agências de notação financeira ou rating, sejam cruéis na sua análise do risco de Portugal.

Assim, é apresentado um pacote de medidas que visa combater o endividamento externo e o défice das contas públicas. Não deixa de ser curioso verificar as diferenças entre o discurso do primeiro-ministro antes e depois das eleições - é que, aparentemente tanto mudou, em tão poucos meses. Embora agora o Governo se mostre mais pessimista nas projecções que faz relativamente à economia portuguesa. Nem deixa de ser inquietante a forma como o destino de um país possa estar nas mãos de empresas de rating, sujeito a avaliações que podem determinar o rumo económico que esse mesmo país pode seguir. Porém, importa sublinhar que contas públicas em ordem dão um contributo para o crescimento económico e dão confiança aos agentes económicos. Mas a pressão que as agências de rating - instrumentos paradigmáticos da globalização - exercem sobre os países é asfixiante. Além do mais, as suas análises já deram provas de serem pouco fiáveis.

De qualquer modo, a realidade é que essa pressão existe e Portugal tem que fazer face à mesma. Resta saber se o PEC apresentado pelo Governo é suficiente para acalmar os mercados e restabelecer a confiança na economia portuguesa. Do meu ponto de vista o PEC revelar-se-á insuficiente e serão necessárias medidas ainda mais dolorosas. É bem verdade que o Governo conseguiu reduzir o défice no passado, mas as circunstâncias são, hoje, mais penosas. O défice já ultrapassou os 9 por cento, e o nível de endividamento público é preocupante. Além disso, o Governo dificilmente poderá contar com um crescimento económico suficiente e a receita do passado - aumento de impostos - dificilmente poderá ser repetida, já não há margem.

Assim, as privatizações, a congeminação de novos escalões de IRS e o corte no investimento público serão os passos a tomar pelo Governo que terá que, forçosamente, de contar com o apoio da oposição se quer ser bem sucedido.

Infelizmente, a crise económica internacional não explica a periclitante situação em que nos encontramos. Há um modelo de desenvolvimento económico que merece ser discutido e revisto, um modelo que tem vindo a ser seguido ao longo de largos anos e que é responsável pelo empobrecimento do país.

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