Avançar para o conteúdo principal

Programa de Estabilidade e Crescimento

Foi ontem apresentado um conjunto de linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), numa derradeira tentativa de impedir que as famigeradas agências de rating e a própria União Europeia, mas sobretudo as agências de notação financeira ou rating, sejam cruéis na sua análise do risco de Portugal.

Assim, é apresentado um pacote de medidas que visa combater o endividamento externo e o défice das contas públicas. Não deixa de ser curioso verificar as diferenças entre o discurso do primeiro-ministro antes e depois das eleições - é que, aparentemente tanto mudou, em tão poucos meses. Embora agora o Governo se mostre mais pessimista nas projecções que faz relativamente à economia portuguesa. Nem deixa de ser inquietante a forma como o destino de um país possa estar nas mãos de empresas de rating, sujeito a avaliações que podem determinar o rumo económico que esse mesmo país pode seguir. Porém, importa sublinhar que contas públicas em ordem dão um contributo para o crescimento económico e dão confiança aos agentes económicos. Mas a pressão que as agências de rating - instrumentos paradigmáticos da globalização - exercem sobre os países é asfixiante. Além do mais, as suas análises já deram provas de serem pouco fiáveis.

De qualquer modo, a realidade é que essa pressão existe e Portugal tem que fazer face à mesma. Resta saber se o PEC apresentado pelo Governo é suficiente para acalmar os mercados e restabelecer a confiança na economia portuguesa. Do meu ponto de vista o PEC revelar-se-á insuficiente e serão necessárias medidas ainda mais dolorosas. É bem verdade que o Governo conseguiu reduzir o défice no passado, mas as circunstâncias são, hoje, mais penosas. O défice já ultrapassou os 9 por cento, e o nível de endividamento público é preocupante. Além disso, o Governo dificilmente poderá contar com um crescimento económico suficiente e a receita do passado - aumento de impostos - dificilmente poderá ser repetida, já não há margem.

Assim, as privatizações, a congeminação de novos escalões de IRS e o corte no investimento público serão os passos a tomar pelo Governo que terá que, forçosamente, de contar com o apoio da oposição se quer ser bem sucedido.

Infelizmente, a crise económica internacional não explica a periclitante situação em que nos encontramos. Há um modelo de desenvolvimento económico que merece ser discutido e revisto, um modelo que tem vindo a ser seguido ao longo de largos anos e que é responsável pelo empobrecimento do país.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

PSD: Ainda agora começou e parece que já está a acabar

Dois dias depois da realização do congresso do PSD as vozes da discórdia fazem-se ouvir, designadamente Luís Marques Mendes e José Miguel Júdice. E se o congresso foi particularmente negativo para o recém-eleito Rui Rio, o dia seguinte não está a ser melhor. Rio eleito para uma liderança de transição, mesmo que obviamente não admitida, não terá qualquer estado de graça, até porque há uma parte do partido que se sente excluído, sobretudo agora que já choraram o desaparecimento do pai Passos Coelho e que estão preparados para virar a página.  Por outro lado, Rio fez as piores escolhas possíveis, designadamente a vice-presidente, facto que terá provocado reacções negativas não só por parte dos apaniguados de Passos Coelho, mas de quase todo o partido. E as explicações estão longe de ser convincentes. As democracias vivem de pluralidade, sobretudo no que diz respeito às escolhas políticas. A fragilidade do PSD não é uma boa notícia, mas não deixa de ser uma consequência dir...

Normalização do fascismo

O PSD Açores, e naturalmente com a aprovação de Rui Rio, achou por bem coligar-se com o "Chega". Outros partidos como o Iniciativa Liberal (IL) e o CDS fizeram as mesmas escolhas, ainda que o primeiro corra atrás do prejuízo, sobretudo agora que a pandemia teve o condão de mostrar a importância do Estado Social que o IL tão avidamente pretende desmantelar, e o segundo se tenha transformado numa absoluta irrelevância. Porém, é Rui Rio, o mesmo que tem cultivado aquela imagem de moderado, que considera que o "Chega" nos Açores é diferente do "Chega" nacional. Rui Rio, o moderado, considera mesmo que algumas medidas do "Chega" como a estafada redução do Rendimento Social de Inserção é um excelente medida. Alheio às características singulares da região, Rui Rio pensa que com a ajuda do "Chega" vai tirar empregos da cartola para combater a subsidiodependência de que tanto fala, justificando deste modo a normalização que está a fazer de um pa...

A morte lenta de democracia

As democracias vão morrendo lentamente. Exemplos não faltam, desde os EUA, passando pelo Brasil. No caso americano cidades como Portland têm as ruas tomadas por forças militares, disfarçadas de polícia, que agem claramente à margem do Estado de Direito, uma espécie de braço armado do Presidente Trump. Agressões, sequestros, prisões sem respeito pelos mínimos que um Estado de Direito exige, são práticas reiteradas e que ameaçam estender-se a outras cidades americanas. Estas forças militares são mais um sinal de enfraquecimento da democracia americana. Recorde-se que o ainda Presidente ameaça constantemente não aceitar os resultados que saírem das próximas eleições, isto claro se perder.  No Brasil a história consegue ser ainda pior e mais boçal. A família Bolsonaro e as milícias fazem manchetes de jornais.  Em Portugal um partido como o "Chega" é apoiado por proeminentes empresários portugueses, como a revista Visão expõe na sua edição desta última sexta-feira. A democr...