terça-feira, 16 de março de 2010

Lei da rolha e coerência

A falta de coerência de alguma classe política é profundamente confrangedora. Do congresso do PSD saiu uma norma que prevê sanções para quem criticar o partido nos dois meses anteriores a eleições. A proposta foi avançada por Pedro Santana Lopes e contou com a oposição manifestada por todos os candidatos à liderança do partido. A coerência da ainda presidente do partido caiu por terra quando relativamente a este cerceamento de liberdades fundamentais avança com uma frase lacónica: "Acho muito bem".

Com efeito, Ferreira Leite tem-se vangloriado, e com razão, de ter sido muito directa, antes das eleições, quer quanto ao estado periclitante das contas públicas, quer no que diz respeito às limitações a liberdades fundamentais - a famosa "Asfixia Democrática". Mas Ferreira Leite tendo razão nas muitas críticas que fez ao Governo de José Sócrates, perde também legitimidade quando abdica da coerência, e fê-lo na Madeira, ao considerar a Madeira um exemplo de democracia e voltou a fazê-lo agora ao considerar que um partido político pode impor limites à liberdade de expressão. Esta ausência de coerência acaba por dar mais um contributo para a imagem degradada da classe política.

Certamente que Manuela Ferreira Leite se questionou sobre as razões que levaram à derrota do seu partido nas eleições legislativas. Em retrospectiva seria profícuo que na análise a essa derrota, Ferreira Leite não se esquecesse da sua incomensurável falta de coerência, designadamente na sua deslocação à Madeira.

O PSD sai a perder deste congresso e abdica de um dos seus trunfos. Ora, se o partido utiliza como argumento contra o Governo, a contribuição do primeiro-ministro para o controlo da comunicação social, como é que agora vai encontrar legitimidade para usar essa linha de argumentação quando no seu próprio partido impera a lei da rolha? Há quem ainda não tenha percebido ou não queira perceber que uma das razões que levam tantos portugueses a ter uma má imagem dos partidos políticos é precisamente o facto da classe política pôr os interesses partidários e pessoais acima dos interesses do país. A democracia - regime sem o qual não existiriam partidos como o PSD - não se coaduna com quaisquer cerceamentos de liberdades.

Esta norma que saiu do congresso é, em última análise, pouco coerente com a própria história do partido, designadamente com a sua fundação e com os difíceis anos subsequentes. Recorde-se que Francisco Sá Carneiro advogava com particular vigor a importância das liberdades, isto num período, subsequente ao 25 de Abril, em que, paradoxalmente, essas liberdades não eram de todo um dado adquirido. O fundador do partido defendia que sem liberdades fundamentais e sem democracia não haveria desenvolvimento do país. Assim, não deixa de ser curioso que quem tanto se recorda de Sá Carneiro seja o primeiro a não ser coerente com o fundador do partido.

Mesmo se tratando de uma norma interna que só se aplica naturalmente ao partido, é difícil de aceitar que se coloquem limitações à liberdade de expressão. Além do mais, a inexistência de críticas inviabiliza seguramente o próprio debate interno que é, diga-se em abono da verdade, muito pobre. De facto, as críticas são invariavelmente consideradas negativas - um sinal da nossa imaturidade democrática? Em democracia, as críticas menos construtivas são refutadas, são discutidas, mas não são eliminadas.

Enquanto se continuar a ter uma visão tão pobre do funcionamento da democracia e dos próprios partidos políticos, o desenvolvimento e o progresso serão meras miragens. Não se conhecem sociedades desenvolvidas e que garantam um bem-estar social aos seus cidadãos que enveredem pelo caminho do cerceamento de liberdades. A criatividade e a inovação proliferam em regimes livres, onde a troca de ideias e a existência de críticas são banais. Infelizmente, há quem considere que vale tudo para ganhar eleições. De um modo geral, podemos estar certos do seguinte: os partidos políticos não vão sair do marasmo em que se encontram seguindo o caminho que PSD seguiu no seu último congresso. Felizmente, os candidatos à presidência do partido foram acérrimos críticos dessa escolha, o que ainda nos deixa, a nós cidadãos, esperançosos.

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