Avançar para o conteúdo principal

Lei da rolha e coerência

A falta de coerência de alguma classe política é profundamente confrangedora. Do congresso do PSD saiu uma norma que prevê sanções para quem criticar o partido nos dois meses anteriores a eleições. A proposta foi avançada por Pedro Santana Lopes e contou com a oposição manifestada por todos os candidatos à liderança do partido. A coerência da ainda presidente do partido caiu por terra quando relativamente a este cerceamento de liberdades fundamentais avança com uma frase lacónica: "Acho muito bem".

Com efeito, Ferreira Leite tem-se vangloriado, e com razão, de ter sido muito directa, antes das eleições, quer quanto ao estado periclitante das contas públicas, quer no que diz respeito às limitações a liberdades fundamentais - a famosa "Asfixia Democrática". Mas Ferreira Leite tendo razão nas muitas críticas que fez ao Governo de José Sócrates, perde também legitimidade quando abdica da coerência, e fê-lo na Madeira, ao considerar a Madeira um exemplo de democracia e voltou a fazê-lo agora ao considerar que um partido político pode impor limites à liberdade de expressão. Esta ausência de coerência acaba por dar mais um contributo para a imagem degradada da classe política.

Certamente que Manuela Ferreira Leite se questionou sobre as razões que levaram à derrota do seu partido nas eleições legislativas. Em retrospectiva seria profícuo que na análise a essa derrota, Ferreira Leite não se esquecesse da sua incomensurável falta de coerência, designadamente na sua deslocação à Madeira.

O PSD sai a perder deste congresso e abdica de um dos seus trunfos. Ora, se o partido utiliza como argumento contra o Governo, a contribuição do primeiro-ministro para o controlo da comunicação social, como é que agora vai encontrar legitimidade para usar essa linha de argumentação quando no seu próprio partido impera a lei da rolha? Há quem ainda não tenha percebido ou não queira perceber que uma das razões que levam tantos portugueses a ter uma má imagem dos partidos políticos é precisamente o facto da classe política pôr os interesses partidários e pessoais acima dos interesses do país. A democracia - regime sem o qual não existiriam partidos como o PSD - não se coaduna com quaisquer cerceamentos de liberdades.

Esta norma que saiu do congresso é, em última análise, pouco coerente com a própria história do partido, designadamente com a sua fundação e com os difíceis anos subsequentes. Recorde-se que Francisco Sá Carneiro advogava com particular vigor a importância das liberdades, isto num período, subsequente ao 25 de Abril, em que, paradoxalmente, essas liberdades não eram de todo um dado adquirido. O fundador do partido defendia que sem liberdades fundamentais e sem democracia não haveria desenvolvimento do país. Assim, não deixa de ser curioso que quem tanto se recorda de Sá Carneiro seja o primeiro a não ser coerente com o fundador do partido.

Mesmo se tratando de uma norma interna que só se aplica naturalmente ao partido, é difícil de aceitar que se coloquem limitações à liberdade de expressão. Além do mais, a inexistência de críticas inviabiliza seguramente o próprio debate interno que é, diga-se em abono da verdade, muito pobre. De facto, as críticas são invariavelmente consideradas negativas - um sinal da nossa imaturidade democrática? Em democracia, as críticas menos construtivas são refutadas, são discutidas, mas não são eliminadas.

Enquanto se continuar a ter uma visão tão pobre do funcionamento da democracia e dos próprios partidos políticos, o desenvolvimento e o progresso serão meras miragens. Não se conhecem sociedades desenvolvidas e que garantam um bem-estar social aos seus cidadãos que enveredem pelo caminho do cerceamento de liberdades. A criatividade e a inovação proliferam em regimes livres, onde a troca de ideias e a existência de críticas são banais. Infelizmente, há quem considere que vale tudo para ganhar eleições. De um modo geral, podemos estar certos do seguinte: os partidos políticos não vão sair do marasmo em que se encontram seguindo o caminho que PSD seguiu no seu último congresso. Felizmente, os candidatos à presidência do partido foram acérrimos críticos dessa escolha, o que ainda nos deixa, a nós cidadãos, esperançosos.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

PSD: Ainda agora começou e parece que já está a acabar

Dois dias depois da realização do congresso do PSD as vozes da discórdia fazem-se ouvir, designadamente Luís Marques Mendes e José Miguel Júdice. E se o congresso foi particularmente negativo para o recém-eleito Rui Rio, o dia seguinte não está a ser melhor. Rio eleito para uma liderança de transição, mesmo que obviamente não admitida, não terá qualquer estado de graça, até porque há uma parte do partido que se sente excluído, sobretudo agora que já choraram o desaparecimento do pai Passos Coelho e que estão preparados para virar a página.  Por outro lado, Rio fez as piores escolhas possíveis, designadamente a vice-presidente, facto que terá provocado reacções negativas não só por parte dos apaniguados de Passos Coelho, mas de quase todo o partido. E as explicações estão longe de ser convincentes. As democracias vivem de pluralidade, sobretudo no que diz respeito às escolhas políticas. A fragilidade do PSD não é uma boa notícia, mas não deixa de ser uma consequência dir...

Normalização do fascismo

O PSD Açores, e naturalmente com a aprovação de Rui Rio, achou por bem coligar-se com o "Chega". Outros partidos como o Iniciativa Liberal (IL) e o CDS fizeram as mesmas escolhas, ainda que o primeiro corra atrás do prejuízo, sobretudo agora que a pandemia teve o condão de mostrar a importância do Estado Social que o IL tão avidamente pretende desmantelar, e o segundo se tenha transformado numa absoluta irrelevância. Porém, é Rui Rio, o mesmo que tem cultivado aquela imagem de moderado, que considera que o "Chega" nos Açores é diferente do "Chega" nacional. Rui Rio, o moderado, considera mesmo que algumas medidas do "Chega" como a estafada redução do Rendimento Social de Inserção é um excelente medida. Alheio às características singulares da região, Rui Rio pensa que com a ajuda do "Chega" vai tirar empregos da cartola para combater a subsidiodependência de que tanto fala, justificando deste modo a normalização que está a fazer de um pa...

A morte lenta de democracia

As democracias vão morrendo lentamente. Exemplos não faltam, desde os EUA, passando pelo Brasil. No caso americano cidades como Portland têm as ruas tomadas por forças militares, disfarçadas de polícia, que agem claramente à margem do Estado de Direito, uma espécie de braço armado do Presidente Trump. Agressões, sequestros, prisões sem respeito pelos mínimos que um Estado de Direito exige, são práticas reiteradas e que ameaçam estender-se a outras cidades americanas. Estas forças militares são mais um sinal de enfraquecimento da democracia americana. Recorde-se que o ainda Presidente ameaça constantemente não aceitar os resultados que saírem das próximas eleições, isto claro se perder.  No Brasil a história consegue ser ainda pior e mais boçal. A família Bolsonaro e as milícias fazem manchetes de jornais.  Em Portugal um partido como o "Chega" é apoiado por proeminentes empresários portugueses, como a revista Visão expõe na sua edição desta última sexta-feira. A democr...