É desta forma que o Estado português, à semelhança de outros, se encontra. A razão para esta situação prende-se com as avaliações, que surgem como uma espécie de aviso, das agências de notação financeira. Segundo pelo menos uma destas agências, Portugal está numa situação complicada que poderá ainda se tornar mais complexa dependendo das medidas do Governo para combater o défice e o endividamento do país. O Orçamento será então indiciador de uma avaliação mais ou menos negativa dessas agências, também conhecidas por agências de rating.
Países como a Irlanda, já começaram a aplicar recomendações, algumas delas draconianas, para pôr em ordem as contas públicas. Assim, reduções nos salários de funcionários públicos e outros cortes substanciais na despesa são medidas que, apesar do impacto no bem-estar dos cidadãos, foram tomadas pelo governo irlandês. Em situação mais complicada surge a Grécia que baixou na classificação das agências de notação que consideram que o Estado grego tem demasiadas dificuldades em pagar as suas dívidas. O resultado? Para um Estado em manifestas dificuldades, a avaliação destas agências de rating traduzem-se num aumento dos juros do dinheiro que a Grécia pede emprestado. Este cenário não deve passar ao lado dos responsáveis políticos portugueses.
Não deixa porém de ser curioso que as mesmas agências de rating que nada disseram quanto à proliferação de produtos tóxicos que estiveram na origem da crise internacional e que estiveram longe de prever os problemas que a Islândia teve e continuar a ter, ainda tenham legitimidade e poder para influenciar as decisões internas dos países. A verdade é que essas avaliações determinam o custo que os empréstimos têm para os países.
Seria necessário rever, pelo menos a nível europeu, a preponderância e acuidade que as agências de rating têm para as economias dos países. De facto, é uma tarefa complexa adoptar medidas rígidas que têm um impacto social negativo, em particular num contexto de crise que estamos a viver. E se por um lado, reconhece-se a importância de contas públicas saudáveis para o crescimento económico, também é preciso ter em conta que há medidas cujo impacto social pode ser insustentável, além de que não se pode ignorar o contexto em que essas medidas são tomadas.
De um modo geral, o caso português não deixa de ser preocupante. Mas nós estamos também estamos a pagar a factura de uma década de crescimento económico anémico e de despesismo, consequência de um modelo de desenvolvimento económico que mais não fez do que empobrecer o país. Grave é a aparente cegueira do Governo que, perante este cenário, continua a insistir no aumento da despesa, em particular com a megalomania das obras públicas. Esta e outras irresponsabilidades terão que ser pagas, mais cedo ou mais tarde. A minha aposta é que terão de ser pagas mais cedo do que alguns possam imaginar.
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