sexta-feira, 7 de agosto de 2009

O trabalho da Autoridade da Concorrência

Depois de especialistas virem a público criticar o trabalho da Autoridade da Concorrência (AdC) no que diz respeito às incongruências que se têm verificado no sector dos combustíveis, o Presidente da Autoridade da Concorrência afirmou que esta tem feito um trabalho que mais nenhuma autoridade tem feito no seio da União Europeia e da OCDE. Ora estas afirmações do presidente daAdC só podem deixar os cidadãos estupefactos, tendo em conta que as conclusões a que a autoridade tem chegado relativamente ao sector dos combustíveis esbarram na realidade dos factos: não obstante a descida do preço do petróleo, os consumidores nunca sentiram verdadeiramente essa descida e a não existência de concertação no sector afirmada pelaAdC pôs o país a rir.
O ministro das Finanças escusa-se a comentar as críticas que são feitas ao regulador e, mais grave, nada faz para contrariar a tendência visível de se prejudicar os consumidores em nome de um mercado mal regulado, poucotransparente e que recorre a práticas lesadoras dos interesses dos cidadãos. O Governo, mostra, nesta como noutras matérias, o desprezo que sente pelos cidadãos que não passam de meros pagadores de impostos que se têm de sujeitar aos ditames de um mercado mal regulado.
Não admira, pois, que se instale um sentimento de injustiça que perpassa toda a sociedade portuguesa: a máquina fiscal é implacável com que pratica, nem que seja inadvertidamente, alguma irregularidade, mas quando se trata de dar a face ocontribuinte passa por situações surreais para conseguir aquilo a que tem direito; o sector da banca está entregue a si próprio; o Estado olha com um misto de desprezo e arrogância para os cidadãos e este sector dos combustíveis usa e abusa dos consumidores.
Estas são práticas que fazem parte do dia-a-dia, sem que nenhum governo mostre-se disponível para mudar o que tem que ser mudado em benefício do cidadão. O trabalho do Autoridade da Concorrência, no que diz respeito ao sector dos combustíveis, deixa, no mínimo, muito a desejar. Apesar das intervenções dos especialistas, nada vai mudar porque o poder político prefere que tudo fique na mesma.

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