quarta-feira, 22 de abril de 2009

Novas medidas do Governo: mais do mesmo

O primeiro-ministro aproveitou a entrevista que concedeu à RTP para anunciar mais algumas medidas para combater a crise e reforçar outras políticas que já tinham sido tomadas. Entre as novas medidas contam-se o alargamento do subsídio de desemprego mais 15 mil pessoas. No que diz respeito ao reforço de medidas entretanto adoptadas, o primeiro-ministro volta a levantar a bandeira das obras públicas como tentativa central para se combater os feitos nefastos da crise. Hoje, dia de debate parlamentar, é previsível que José Sócrates anuncie mais medidas.

Com efeito, o crescimento da taxa de desemprego e as dificuldades a isso associadas não deixam muitas alternativas a este e a qualquer governo democrático: é necessário reforçar medidas de apoio aos muitos portugueses que estão em situação difícil. Mas atenção, essas políticas sociais devem ser bem ponderadas, até porque sabemos que a generosidade do Estado tem sido excessiva e não raras vezes serve como uma almofada confortável que promove a indolência. Isto não se passa tanto com o subsídio de desemprego, mas com outros subsídios.

Outro aspecto a ter em conta na entrevista do primeiro-ministro prende-se com a obstinação com as grandes obras públicas. O primeiro-ministro continua a apoiar toda a estratégia de combate à crise em projectos que, embora já fizessem parte dos planos deste Governo e de outros, têm que ser inseridos num enquadramento diferente. Além disso, há que ter em consideração a questão do endividamento do Estado português - esta é uma questão absolutamente ignorada pelo Governo. Poucos terão dúvidas que esta irresponsabilidade vai ter custos incomensuráveis para as gerações vindouras.

Independentemente do período pré-eleitoral que se vive e das tentações que o mesmo suscita, o primeiro-ministro e restantes membros do Governo não podem sucumbir à teimosia mais desenfreada e a tentações eleitoralistas. É imperativo que se reconheça o seguinte: a despesa do Estado está a aumentar (designadamente a despesa que visa debelar as dificuldades sociais), a receita já baixou, no primeiro trimestre, consideravelmente, fruto da retracção da economia e subsequentemente da menor receita fiscal - só esta conjuntura pode vir a ser dramática para o equilíbrio orçamental. A isto acresce a teimosia de se insistir na construção de obras faraónicas sob o pretexto que as mesmas revitalizam a economia, esquecendo-se porém do custo assolador que as mesmas têm a médio e longo prazo. O resultado só poderá ser um: a crise vai acabar por passar, Portugal vai continuar a discutir as reformas que nunca se realizam e o défice vai acabar por disparar e será mais uma vez pelo lado da receita que se vai combater esse défice excessivo. Consequentemente, uma subida de impostos será certamente uma realidade.

Notícia in Público online: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1375771&idCanal=12

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