terça-feira, 4 de novembro de 2008

Nacionalização do BPN

O Banco Português de Negócios vai ser nacionalizado - operação inédita em Portugal, pelo menos desde 1975. O Governo português decidiu nacionalizar um banco privado, isto porque dificilmente algum banco ou instituição privada estaria interessada numa hipotética aquisição do banco. Têm sido muitas as vozes que apoiam a medida do Governo. Porém, fica a dúvida sobre o impacto no sistema financeiro português de uma queda do banco em questão, tendo em conta que se trata de um banco de pequena dimensão. Por outro lado, espera-se que a anterior administração seja punida. E embora haja provavelmente lugar a uma investigação, espera-se que a mesma produza resultados.

Recorde-se que os problemas do BPN não são novos e trazem à memória outras complicações que surgiram num outro banco, este com uma outra dimensão. Apesar de se poder compreender a medida do Governo que visa a nacionalização do banco, não deixa de ser dificil de aceitar que um banco com um buraco financeiro muito significativo e cuja metade desse buraco se encontra em Cabo Verde (off-shore), seja agora responsabilidade do Estado. Além disso, não esquecer toda a questão da contabilidade escondida ou dissimulada que enganou o Banco de Portugal.

Estamos inubitavelmente a viver tempos inauditos. Há apenas alguns meses, dificilmente alguém arriscaria afirmar que o Estado português pudesse nacionalizar um banco, mesmo que esse banco atravessasse problemas de liquidez. É claro que a conjuntura assim o exige, pelo menos é o que os responsáveis governativos afirmam. Esta também é a altura para se fortalecer os mecanismos de regulação e fiscalização das instituições financeiras e do próprio sistema financeiro. É por demais evidente que todos aqueles que estavam incumbidos de supervisionar os meandros do sistema financeiro falharam, embora também seja verdade que a vontade política a nível internacional e, designadamente, a nível das instituições supranacionais foi manifestamente escassa. Hoje, impõe-se uma nova ordem financeira internacional, e dessa nova ordem devem sair reforçadas as instituições supranacionais - FMI, OMC, Banco mundial.

Em Portugal não pode haver excepções. Não se percebe como é que o Banco de Portugal foi enganado pela administração do BPN, quando nem sequer é a primeira vez. Exige-se, portanto, um reforço das capacidades do Banco de Portugal de poder efectivamente supervisionar a actividade financeira em Portugal. É claro que os esforços que visem fortalecer a capacidade reguladora e de supervisão das instâncias nacionais têm de ser concertados a nível europeu e internacional. Mas o que é certo é que essas alterações, quando não mesmo uma reforma, são fundamentais para a própria sobrevivência do sistema financeiro

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