quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Orçamento de Estado para 2009

A apresentação do OE (Orçamento de Estado) começou mal: depois de horas de atraso, o ministro das Finanças disse aos Portugueses que o atraso implicava a apresentação e entrega do documento em duas fases. Por essa razão torna-se difícil fazer um comentário genérico sobre o OE para 2009.
Todavia, o que salta à vista é que este é um Orçamento virado para as eleições de 2009 – fica por saber se não houvesse uma crise financeira internacional, o Orçamento seria ou não semelhante ao que foi apresentado. O documento é vendido como sendo mais um exercício de rigor – não pondo em causa a consolidação das contas públicas – mas também como sendo uma forma inequívoca de socorrer as empresas, em particular as pequenas e médias, e as famílias.
Em síntese, há medidas que visam prestar auxílio às empresas com a baixa de IRC, alterações no pagamento por conta, mais benefícios fiscais para quem investir. O investimento público vai subir 4 por cento. Há mexidas, pouco significativas, no imposto automóvel, enquanto o imposto sobre o tabaco volta a subir; as taxas moderadoras serão também reduzidas; aumentos salariais acima da inflação para funcionários públicos; as cadeiras de transporte de crianças passaram a ter IVA à taxa de 5 por cento; procura-se dar mais incentivos a quem arrendar casa e aos senhorios, incentivos em matéria fiscal; criação de um fundo para ajudar as famílias endividadas, através da possibilidade de, durante algum tempo, pagar um valor mais baixo de renda, passando à condição de inquilino, mas podendo, mais tarde, regressar à condição de proprietário.
Em linhas gerais, o Orçamento de Estado visa fazer face à crise financeira, esquecendo contudo que o país atravessa uma crise mais estrutural que nos leva rapidamente ao empobrecimento, consequência, em larga medida, da incompatibilidade do modelo económico e do modelo social. O actual Governo prefere ignorar essa questão que está no cerne do empobrecimento do país. Mas o OE, numa primeira análise, parece em consonância com o período eleitoral que se aproxima.
O Governo colhe assim os frutos do seu trabalho passado em matéria de redução do défice. No entanto, o OE está longe de estar isento de riscos: as expectativas do Governo podem, de facto, sair goradas. A previsão de crescimento apontada pelo Executivo pode não se concretizar, pode haver menos receitas em impostos. Os números apontados para o desemprego parecem também pouco realistas. Por outro lado, a insistência no investimento público como motor da economia, através da construção de obras faraónicas é, no mínimo, discutível, ainda para mais na actual conjuntura.

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