quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Estratégia de Segurança Rodoviária

Ontem foi notícia um conjunto de medidas a aplicar até 2015, com a designação de Estratégia de Segurança Rodoviária. A introdução da carta por sistema de pontos, alterações no sistema das escolas de condução, a melhoria da sinalização e o aumento dos radares são algumas das medidas que fazem parte da Estratégia de Segurança Rodoviária que tem como objectivo diminuir a morte nas estradas.
O objectivo em si mesmo é meritório, continuam a morrer demasiadas pessoas nas estradas portuguesas. Mas existem outras questões que fogem ao âmbito da legislação, como é o caso inequívoco da ausência de civismo que marca indelevelmente o comportamento de muitos condutores e cujas consequências podem também elas ser trágicas. A tentativa de se concertar esforços – são vários os ministérios que vão trabalhar esta questão – é um bom caminho, mas quando o civismo é diminuto ou inexistente tudo se torna mais complicado.
Há uma questão incontornável quando se fala de segurança rodoviária – a fiscalização e aplicação da lei. É comum presenciar-se a aplicação de multas em casos dúbios e sem particular importância, ao mesmo tempo que as grandes infracções passam incólumes. Por outro lado, e em matéria de estacionamento, há dois pesos e duas medidas: ou a fiscalização é uma realidade, em particular nas grandes cidades, ou a selvajaria toma conta das áreas limítrofes dessas mesmas cidades.
Fora da Estratégia parece ter ficado a questão das condições de muitas estradas do país. E se por um lado se aplaude a melhoria da sinalização, por outro não se pode deixar de fora de uma estratégia que visa combater a sinistralidade a questão das condições inaceitáveis de muitas estradas.
A polémica vai seguramente recrudescer em volta quer da carta por pontos, quer de aumento de radares. Quer em relação à carta por pontos, quer em relação aos radares, espera-se que o objectivo se prenda precisamente com um aumento da segurança rodoviária, e não tanto com a mais do que previsível “caça à multa”, por muito paradoxal que a afirmação possa parecer.
A segurança rodoviária deve ser um imperativo nacional. As estradas portuguesas, ou melhor, o comportamento de muitos condutores portugueses culmina com verdadeiras tragédias. Os excessos devem ser punidos, alguns comportamentos devem ser alterados, o respeito pelo outro deve ser uma evidência. A ver vamos se esta Estratégia de Segurança Rodoviária dá resposta a estas questões.

3 comentários:

HP disse...

Acho engraçado como se dão ao trabalho de mudar as regras para tentar melhorar a situação nas estradas e depois descuram uma das partes mais importantes... a parte organizativa! Nesse aspecto tudo parece funcionar mal.. Senão vejamos a minha experiencia. Vou ficar 30 dias sem carta porque ultrapassei um veiculo que ia tão devagar que ia a causar embaraço no transito, fiz a ultrapassagem num local onde não existia sinalização vertical a impedir o mesmo e a linha horizontal da estrada não existia. Fui autuado e paguei a multa, mesmo não concordando com ela, quando podia ter apenas feito o deposito do valor da multa e ter assinado que não concordava com a multa e depois o processo seria avaliado. A multa têm que ser especifica no local na infracção, ora a minha diz que foi numa Avenida que tem seguramente mais de 1km. Com tudo isto elaborei a minha defesa, que mesmo tendo sido enviada em carta registada e com aviso de recepção, não foi acrescentada ao processo e por isso não foi tida em consideração. Felizmente não preciso da carta para exercer a minha profissão. Portanto desde o policia que me autuou que o fez sem razão, não soube preencher correctamente o auto de contra-ordenação, não me soube explicar que podia apenas deixar o valor da multa como depósito e ter a possibilidade de o reaver caso me fosse dada razão. Acabando nos serviços da DGV que foram quem recebeu a minha defesa. Se calhar perderam-se no processo de mudança entre a DGV e a ANSR! Mas quem tem culpa disso? Eu não sou de certeza!

Ana Gonçalves disse...

Infelizmente é o país que temos: muita burocracia e zero em matéria de eficiência. E quando se pretende inverter esta ordem de coisas, apostando na eficiência, atropelam-se os direitos dos cidadãos. É assim nas estradas portuguesas, é assim na procura incessante em fazer cumprir a legislação fiscal. Além disso, em Portugal há um pouco a tendência para se proceder a alterações de fundo – como é o caso – e descurar que o que já existe ou não é aplicado, ou é mal aplicado. Quando somos confrontados com a clamorosa incompetência de quem faz serviço público, torna-se ainda mais exasperante viver neste país tão intrincado.

Não sei se ajuda em alguma coisa, e talvez já seja tarde no teu caso. Todavia, há um site que presta alguns esclarecimentos:
http://consultorio-juridico.no.comunidades.net/index.php?pagina=1328268928

HP disse...

Sim, no meu caso já não me vale de muito, mas fica a site para quem precise, eu já o guardei. Nos próximos 30 dias não devo precisar, porque fui entregar a carta ontem ao governo civil... posso dizer que se já estava desagradado com toda esta situação ainda fiquei mais ontem! Cheguei ao governo civil de Setúbal (não existe outra alternativa que ir a setúbal entregar a carta!) tinha 5 pessoas a minha frente... uma hora depois fui atendido. Quando me sentei a funcionária que me ia atender diz: "Bem.. vou-me embora. A minha colega já vos atende"
E ali fiquei a espera mais uns minutos. Enquanto esperava deu para ver algumas funcionárias muito aterefadas a procura entre papeis e no sistema informático de algo.. que depois me apercebi ser o processo relativo a alguem que tinha ido entregar a carta e que quando a foi levantar não a encontraram. Finalmente fui atendido e comecei logo por perguntar se era possivel ver se no meu processo estava registada a minha defesa. Como eu ja esperava não estava... qual foi a explicação da funcionaria? Tal como eu tinha pensado! Processos de 18 DGVs a serem centralizados num unico serviço a ANSR.. defesa perdida! O que fazer? Recorrer? Pagar 100€ para reaver 50€ de multa e não ficar sem a carta durante 30 dias. Quanto tempo perderia eu em burocracias e em tribunais? Optei por não me chatear mais e agora talvez faça uma exposição ao governador civil, não que vá dar em alguma coisa mas é sempre bom não ficar de braços cruzados! Enfim.. daqui a 30 dias já volto a conduzir e tudo volta a normalidade. Para finalizar fiquei a saber que a carta pode ser enviada pelo correio, mas que não me foi aconselhado fazer porque quando acontece o estravio da correspondencia ninguem se responsabiliza pelo mesmo! Ou seja nem o governo civil nem os CTT aceitam pagar a emissão da segunda via.. quem acaba por pagar? Claro.. NÓS!!! Infelizmente é esta a realidade que temos dos nossos serviços estatais.