Avançar para o conteúdo principal

Desinvestimento do Estado

A ideia de que o Estado português, nos últimos anos, tem desinvestido em áreas estruturais do país tem ganho nova dimensão. Não é por acaso que a insegurança tem sofrido um recrudescimento – aumentou a criminalidade e mais do que isso, surgem novas formas de criminalidade. O Estado que surge invariavelmente pejado de dificuldades e com poucos recursos não tem capacidade para dar resposta às dificuldades dos cidadãos.
A incapacidade do Estado em dar resposta aos cidadãos é evidente quando se fala de segurança e de Justiça. O aumento de crimes violentos, geralmente associados a assaltos não tem uma resposta eficaz por parte do Estado; a Justiça portuguesa, não obstante o trabalho meritório de muitos agentes de justiça, continua a ser o calcanhar de Aquiles de um Estado que, consequência da inépcia da classe política e dirigente, já coxeia.
É sobejamente conhecida a dificuldade que o Governo tem em gerir um Estado que consome vorazmente recursos, mas cujos resultados apresentados são praticamente incipientes. O Pacto de Estabilidade e Crescimento, por outro lado, obriga o Estado a rever os seus gastos de modo a cumprir a meta estabelecida para o défice. Assim, os cortes são uma constante, muitos dos quais têm consequências graves para os cidadãos. O desinvestimento e a má aplicação do dinheiro existente também resultam em episódios como aquele em que dois juízes foram agredidos em pleno Tribunal de Santa Maria da Feira.
Dir-se-á que o cerne do problema reside na má gestão dos recursos, e num âmbito geral parece fazer todo o sentido. E é possível apontar toda uma multiplicidade de razões para explicar as fragilidades do Estado que se traduz em fragilidades dos cidadãos.
Paralelamente, seria interessante que se discutissem as funções do Estado e a organização do Estado. Embora quem fale com relativa insistência do Estado corra o risco de ser conotado com o liberalismo, a verdade é que temos assistido a falhas crescentes da acção do Estado, e percebemos que se gasta mal o dinheiro, o pouco dinheiro.
Importa rever as funções do Estado para também perceber as áreas que não deverão ser alienadas do Estado, aplicando mais recursos nessas áreas – na Saúde, Educação, Segurança e Justiça. É fundamental repensar a forma como se distribui o dinheiro, tendo em conta que não é possível continuar a gastar muito e mal em áreas que afectam todos os cidadãos, ou pelo menos uma vasta franja de cidadãos; enquanto por outro lado, se insiste numa cultura de subsidio-dependência. Entretanto, o país vai continuando a endividar-se, comprometendo a vitalidade do Estado no futuro, pela simples razão que este primeiro-ministro, a par dos seus antecessores, ainda não percebeu ou não quis perceber que governar é estabelecer prioridades.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Saídas para os impasses

As últimas semanas têm sido pródigas na divulgação de escândalos envolvendo o primeiro-ministro e as suas obrigações com a Segurança Social e com o Fisco. Percebe-se que os princípios éticos associados ao desempenho de funções políticas são absolutamente ignorados por quem está à frente dos destinos do país - não esquecer que o primeiro-ministro já havia sido deputado antes de se esquecer de pagar as contribuições à Segurança Social. A demissão está fora de questão até porque o afastamento do cargo implica, por parte do próprio, um conjunto de princípios que pessoas como Passos Coelho simplesmente não possuem. A oposição, a poucos meses de eleições, parece preferir que o primeiro-ministro coza em lume brando. E com tanta trapalhada insistimos em não discutir possíveis caminhos e saídas para os impasses com que o país se depara. Governo e oposição (sobretudo o Partido Socialista) agem como se não tivessem de possuir um único pensamento político. Assim, continuamos sem saber o que...

Fim do sigilo bancário

Tudo indica que o sigilo bancário vai ter um fim. O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda chegaram a um entendimento sobre a matéria em causa - o Bloco de Esquerda faz a proposta e o PS dá a sua aprovação para o levantamento do sigilo bancário. A iniciativa é louvável e coaduna-se com aquilo que o Bloco de Esquerda tem vindo a propor com o objectivo de se agilizar os mecanismos para um combate eficaz ao crime económico e ao crime de evasão fiscal. Este entendimento entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista também serve na perfeição os intentos do partido do Governo. Assim, o PS mostra a sua determinação no combate à corrupção e ao crime económico e, por outro lado, aproxima-se novamente do Bloco de Esquerda. Com efeito, a medida, apesar de ser tardia, é amplamente aplaudida e é vista como um passo certo no combate à corrupção, em particular quando a actualidade é fortemente marcada por suspeições e por casos de corrupção. De igual forma, as perspectivas do PS conseguir uma ma...

Outras verdades

 Ontem realizou-se o pior debate da história das presidenciais americanas. Trump, boçal, mentiroso, arrogante e malcriado, versus Biden que, apesar de ter garantido tudo fazer  para não cair na esparrela do seu adversário, acabou mesmo por cair, apelidando-o de mentiroso e palhaço.  Importa reconhecer a incomensurável dificuldade que qualquer ser humano sentiria se tivesse que debater com uma criança sem qualquer educação. Biden não foi excepção. Trump procurou impingir todo o género de mentiras, que aos ouvidos dos seus apoiante soam a outras verdades, verdades superiores à própria verdade. Trump mentiu profusamente, até sobre os seus pretensos apoios. O sheriff de Portland, por exemplo, já veio desmentir que alguma vez tivesse expressado apoio ao ainda Presidente americano. Diz-se por aí que Trump arrastou Biden para a lama. Eu tenho uma leitura diferente: Trump tem vindo a arrastar os EUA para lama. Os EUA, nestes árduos anos, tem vindo a perder influência e reputação ...