sábado, 5 de julho de 2008

Desinvestimento do Estado

A ideia de que o Estado português, nos últimos anos, tem desinvestido em áreas estruturais do país tem ganho nova dimensão. Não é por acaso que a insegurança tem sofrido um recrudescimento – aumentou a criminalidade e mais do que isso, surgem novas formas de criminalidade. O Estado que surge invariavelmente pejado de dificuldades e com poucos recursos não tem capacidade para dar resposta às dificuldades dos cidadãos.
A incapacidade do Estado em dar resposta aos cidadãos é evidente quando se fala de segurança e de Justiça. O aumento de crimes violentos, geralmente associados a assaltos não tem uma resposta eficaz por parte do Estado; a Justiça portuguesa, não obstante o trabalho meritório de muitos agentes de justiça, continua a ser o calcanhar de Aquiles de um Estado que, consequência da inépcia da classe política e dirigente, já coxeia.
É sobejamente conhecida a dificuldade que o Governo tem em gerir um Estado que consome vorazmente recursos, mas cujos resultados apresentados são praticamente incipientes. O Pacto de Estabilidade e Crescimento, por outro lado, obriga o Estado a rever os seus gastos de modo a cumprir a meta estabelecida para o défice. Assim, os cortes são uma constante, muitos dos quais têm consequências graves para os cidadãos. O desinvestimento e a má aplicação do dinheiro existente também resultam em episódios como aquele em que dois juízes foram agredidos em pleno Tribunal de Santa Maria da Feira.
Dir-se-á que o cerne do problema reside na má gestão dos recursos, e num âmbito geral parece fazer todo o sentido. E é possível apontar toda uma multiplicidade de razões para explicar as fragilidades do Estado que se traduz em fragilidades dos cidadãos.
Paralelamente, seria interessante que se discutissem as funções do Estado e a organização do Estado. Embora quem fale com relativa insistência do Estado corra o risco de ser conotado com o liberalismo, a verdade é que temos assistido a falhas crescentes da acção do Estado, e percebemos que se gasta mal o dinheiro, o pouco dinheiro.
Importa rever as funções do Estado para também perceber as áreas que não deverão ser alienadas do Estado, aplicando mais recursos nessas áreas – na Saúde, Educação, Segurança e Justiça. É fundamental repensar a forma como se distribui o dinheiro, tendo em conta que não é possível continuar a gastar muito e mal em áreas que afectam todos os cidadãos, ou pelo menos uma vasta franja de cidadãos; enquanto por outro lado, se insiste numa cultura de subsidio-dependência. Entretanto, o país vai continuando a endividar-se, comprometendo a vitalidade do Estado no futuro, pela simples razão que este primeiro-ministro, a par dos seus antecessores, ainda não percebeu ou não quis perceber que governar é estabelecer prioridades.

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