sábado, 28 de junho de 2008

Um primeiro sinal

A pouco mais de um ano das eleições legislativas, entre outras, o Governo continua a sua estratégia que consiste em adocicar a boca dos cidadãos. O anúncio do ministro das Finanças que dá conta das intenções do Executivo em alargar a ADSE a todos os funcionários públicos, independentemente do vínculo dos mesmos, é mais um sinal disso mesmo. À primeira vista, esta notícia parece não ter grande importância, mas se olharmos para o quadro geral, percebemos que a medida anunciada pelo Governo insere-se numa estratégia mais ampla.
Outras mudanças estarão na calha para serem anunciadas. Depois do entendimento entre os parceiros sociais e o Governo acerca das alterações à legislação laboral, ficam algumas dúvidas, designadamente em relação à precariedade. Ora, o Governo não pode anunciar que o combate à precariedade é um eixo do novo pacote laboral e, simultaneamente, permitir a sua proliferação no sector público.
Enquanto o Executivo de José Sócrates não resolver o grave problema dos vínculos precários de muitos funcionários públicos, terá sempre mais esse calcanhar de Aquiles; nem tão-pouco terá qualquer moral para poder falar de precariedade. Assim, esta fragilidade do Governo não é admissível a pouco mais de um ano de eleições. Não será, pois, uma grande surpresa se começarmos a assistir à resolução, nem que seja aparente, dos milhares de situações de precariedade na Administração Pública.
A proliferação de graves tipos de precariedade, como é o caso dos falsos recibos verdes merece uma resolução urgente do Governo. Desta forma, é expectável que, depois do acordo sobre o novo Código do Trabalho, surjam alterações de forma a minorar as várias formas de precariedade. É claro que isso acarreta custos elevados, mas o Executivo de José Sócrates prefere pagar esse preço a ter de pagar o custo de eventualmente perder eleições. E é visível que a vida do primeiro-ministro e do seu Governo já tiveram dias mais felizes.

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