terça-feira, 3 de junho de 2008

Não há infracções à lei da concorrência

É esta a conclusão do relatório da Alta Autoridade da Concorrência. Parece que não há indícios de concertação de preços e de cartelização. O ónus do problema passa agora para o lado do Governo que vai, naturalmente, sofrer uma acentuada pressão para reduzir o peso da carga fiscal no preço final dos combustíveis.
O relatório, tão esperado, veio apenas confirmar aquilo que já se sabia que iria acontecer – as principais empresas petrolíferas saem incólumes deste processo. A questão do oligopólio da Galp, por exemplo, parece não ser particularmente importante.
O Governo fica agora numa situação mais complicada. Com efeito, a carga fiscal é elevada, em particular comparativamente com Espanha; mas é estranho verificar a proximidade de preços entre as principais marcas e a discrepância de preços quando se compara essas marcas a marcas brancas, normalmente associadas a supermercados. Dir-se-á que essas marcas brancas poderão eventualmente reduzir margens de lucro que depois compensarão com as vendas nos supermercados. Ainda assim, a história continua mal explicada.
Da mesma forma, a livre concorrência não parece ser posta em causa, e também é isso que diz o famigerado relatório. Contudo, a proximidade de preços e os aumentos em escalada e de várias marcas quase em simultâneo, deixam uma suspeição que não cessará com as conclusões do relatório.
Os consumidores virar-se-ão para o Governo, exercendo pressão no sentido deste reduzir a carga fiscal, mas não parece que o relatório possa significar uma reaproximação entre os consumidores e as três principais marcas de combustíveis. A desconfiança generalizada não será certamente eliminada pelo relatório.
Quanto à redução da carga fiscal, essa decisão deve ser, na minha perspectiva, uma decisão tomada a nível comunitário. Sabe-se que a redução não vai resolver o problema da escalada do preço dos combustíveis – o preço do petróleo, segundo os especialistas, vai continuar a subir. Mas o problema em Portugal é particularmente intrincado, consequência da proximidade geográfica com Espanha que pratica preços mais competitivos (carga fiscal menos onerosa), retirando competitividade à economia portuguesa. Os cofres do Estado vão perder dinheiro que se muda para os cofres espanhóis. Afinal, tem sido essa a política em Portugal – manter elevadas cargas fiscais que não se materializam num aumento do bem-estar das populações; antes originam a perda de competitividade da economia portuguesa e de investimento que prefere outras paragens.

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