quarta-feira, 4 de junho de 2008

800 milhões

800 milhões é o número indicado pelo Tribunal de Contas (TC) de despesa ilegal do Estado. O TC divulgou um relatório segundo o qual a despesa pública irregular ascende a mais de 800 milhões de euros. Consequências? Aparentemente nenhumas. O TC limita-se a divulgar informação de irregularidades, fundamentalmente pagamentos que constam do orçamento, transferências irregulares de dinheiros públicos de autarquias para empresas públicas e algumas operações do Tesouro.
A notícia é, de facto, constrangedora para quem gere dinheiros públicos e exige do contribuinte tudo e mais alguma coisa. Ontem, curiosamente, a manchete do jornal “Público” foi a seguinte: “Fisco vai telefonar aos contribuintes para cobrar dívidas em atraso”
Quando se fala na preponderância do Estado, à margem das teorias neoliberais, está-se precisamente a referir a esta forma de actuar do Estado. Assim, será aceitável que haja irregularidades na despesa do Estado, na ordem dos 800 milhões de euros, sem que o Estado tenha de prestar contas aos cidadãos, e, por outro lado, o mesmo Estado que não paga as suas dívidas e que gere despiciendamente o dinheiro dos contribuintes possa exigir dos mesmos este mundo e o outro?
Haja mais transparência na gestão de dinheiros públicos, haja mais decoro antes de se exigir um comportamento irrepreensível dos cidadãos. Porque o que se verifica é que o Estado abdica dessa irrepreensibilidade. Haja mais respeito pelos cidadãos.

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