A precariedade laboral é um assunto que tem sido reiteradamente obliterado, e acaba por ser aquele assunto que todos conhecemos, mas sobre o qual poucos querem, ou podem, abordar. Todavia, os últimos meses têm sido marcados por discussões sobre esta matéria. A explicação prende-se com a discussão em torno das alterações da legislação laboral, proposta pelo Governo e apoiada no Livro Branco para as relações laborais; mas não é de menosprezar o surgimento de grupos e organizações que lutam contra a precariedade.
Segundo o Governo, o novo código do trabalho visa combater a proliferação de falsos recibos verdes – paradigma da precariedade laboral. Surge, contudo, um paradoxo: se por um lado se penaliza, através de uma taxa de cinco por cento, a entidade patronal que recorra a esta forma de precariedade, não se estará também a perpetuar, e a reconhecer a existência de falsos recibos verdes? Ou dito de outro modo, não será esta uma forma de o Governo admitir e ser conivente com esta forma de precariedade do trabalho?
De qualquer forma, a discussão em torno da legislação laboral é benéfica no sentido em que torna mais evidente a grave questão da precariedade. Hoje, a comunicação social já olha com outros olhos para esta realidade anteriormente dissimulada e ignorada. Consequentemente, é profícuo que a discussão esteja no centro do debate político e que seja dada à conhecer à opinião pública. Se a criminalização dos falsos recibos verdes não será, tão cedo, uma realidade, então que se discuta desassombradamente uma forma de “vínculo” laboral que despe os trabalhadores de quaisquer direitos sociais. Talvez desta forma alguns empregadores se sintam incomodados.
Paralelamente, os trabalhadores precários, em particular os jovens, têm vindo a organizar-se, procurando dar a conhecer a difícil condição de muitos trabalhadores que vivem na precariedade. Essa organização é essencial no combate aos falsos recibos verdes e a outras formas igualmente degradantes de trabalho. Nem que seja para alertar a classe política e empresarial para o facto destes trabalhadores não se refugiarem mais no silêncio que lhes é tacitamente imposto. As organizações sindicais começam também a olhar para a precariedade com mais atenção – outro facto de fortalece a luta dos trabalhadores precários.
No cômputo geral, ninguém ingenuamente está à espera de um súbito desaparecimento da precariedade laboral, mas o caminho faz-se através da discussão e da visibilidade. E talvez se a sociedade não se limitar a permanecer no refúgio da habitual inércia, os falsos recibos verdes possam ser uma vergonha social para quem usa e abusa desta e de outras formas de precariedade. Se a fraude e invasão fiscal é considerado um crime, mas também é reprovado pela sociedade (apesar de pouco), por que razão há-de alguém que faz uso do trabalho de outrem, ao arrepio da lei, tendo pouca ou nenhuma consideração pela ausência dos mínimos direitos sociais dessa pessoa, ser bem visto socialmente?
Segundo o Governo, o novo código do trabalho visa combater a proliferação de falsos recibos verdes – paradigma da precariedade laboral. Surge, contudo, um paradoxo: se por um lado se penaliza, através de uma taxa de cinco por cento, a entidade patronal que recorra a esta forma de precariedade, não se estará também a perpetuar, e a reconhecer a existência de falsos recibos verdes? Ou dito de outro modo, não será esta uma forma de o Governo admitir e ser conivente com esta forma de precariedade do trabalho?
De qualquer forma, a discussão em torno da legislação laboral é benéfica no sentido em que torna mais evidente a grave questão da precariedade. Hoje, a comunicação social já olha com outros olhos para esta realidade anteriormente dissimulada e ignorada. Consequentemente, é profícuo que a discussão esteja no centro do debate político e que seja dada à conhecer à opinião pública. Se a criminalização dos falsos recibos verdes não será, tão cedo, uma realidade, então que se discuta desassombradamente uma forma de “vínculo” laboral que despe os trabalhadores de quaisquer direitos sociais. Talvez desta forma alguns empregadores se sintam incomodados.
Paralelamente, os trabalhadores precários, em particular os jovens, têm vindo a organizar-se, procurando dar a conhecer a difícil condição de muitos trabalhadores que vivem na precariedade. Essa organização é essencial no combate aos falsos recibos verdes e a outras formas igualmente degradantes de trabalho. Nem que seja para alertar a classe política e empresarial para o facto destes trabalhadores não se refugiarem mais no silêncio que lhes é tacitamente imposto. As organizações sindicais começam também a olhar para a precariedade com mais atenção – outro facto de fortalece a luta dos trabalhadores precários.
No cômputo geral, ninguém ingenuamente está à espera de um súbito desaparecimento da precariedade laboral, mas o caminho faz-se através da discussão e da visibilidade. E talvez se a sociedade não se limitar a permanecer no refúgio da habitual inércia, os falsos recibos verdes possam ser uma vergonha social para quem usa e abusa desta e de outras formas de precariedade. Se a fraude e invasão fiscal é considerado um crime, mas também é reprovado pela sociedade (apesar de pouco), por que razão há-de alguém que faz uso do trabalho de outrem, ao arrepio da lei, tendo pouca ou nenhuma consideração pela ausência dos mínimos direitos sociais dessa pessoa, ser bem visto socialmente?
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