sexta-feira, 16 de maio de 2008

Grave atentado contra os direitos humanos na Birmânia

O ciclone Nargis trouxe ao de cima o pior do regime militar birmanês – o desprezo pelos cidadãos deste país e a desumanidade que caracteriza a Junta militar que governa os destinos da Birmânia. A relutância ou mesmo a rejeição de ajuda internacional, pondo em causa milhares de vidas, denota uma visão maniqueísta dos generais que protela a perpetuação de um regime ignominioso.
Esta catástrofe natural que assolou o país parece ser apenas o início do sofrimento dos birmaneses que não vêem esse sofrimento ser atenuado pela actuação dos responsáveis políticos. No essencial, a ideia da junta militar é simples: vale tudo, incluindo o sacrifício de vários milhares de birmaneses, mas vale mesmo tudo para manter o regime no poder. E tanto mais é assim quando se verificou que o regime não poupou esforços no sentido de levar a cabo um referendo de legitimação do regime de Rangum, relegando para segundo ou terceiro plano a questão da salvaguarda do bem-estar de seres humanos que têm o infortúnio de viverem nesta região.
Assim, resta saber de que forma é que a ONU vai lidar com este problema: ou continua a tentar, diplomaticamente, persuadir a junta militar em aceitar a ajuda internacional, correndo o risco de, entretanto, surgirem epidemias que aumentarão a contabilidade das vítimas; ou, por outro lado, adopta uma postura de maior ingerência apoiada numa sustentação na urgência humanitária – se a actuação da junta militar não configura um crime contra a humanidade, então o que será um crime contra a humanidade?
A segunda possibilidade seria certamente a mais eficaz, mas também é a que levanta maiores problemas. Um hipotético confronto com a ditadura militar birmanesa seria seguramente repudiada pela China – com poder de veto na ONU; e talvez até de outros países como a Índia ou possivelmente a Rússia. Com efeito, a China é, neste particular, um claro óbice a uma possível resolução do problema.
É lógico que o melhor que poderia acontecer aos birmaneses seria o fim da ditadura militar que despreza os seus cidadãos apenas para salvaguardar os seus interesses mais vis. Esse cenário, contudo, é pouco verosímil. Em primeiro lugar porque, apesar da gravidade da situação, poucos países estarão em condições ou na disposição de intervirem na região; e em segundo lugar, a China ainda representa um obstáculo de difícil transposição.
Resta apenas esperar que a Cimeira de Crise levada a cabo pelas Nações Unidas possa trazer boas notícias para os birmaneses que já não podem esperar mais. A fome e as epidemias não pouparão aqueles que conseguiram escapar a uma catástrofe natural de dimensão abismal.
De acrescentar apenas que este é mais um grave atentado aos direitos humanos na Birmânia. Este é um regime que não admite a existência de uma oposição que não esteja confinada ao silêncio; este é um regime que promove a censura à imprensa; este é um regime que tem nas suas prisões várias centenas de presos políticos; este é um regime que reprime qualquer indício de insatisfação não contida. Aliás, em Setembro, o mundo assistiu à repressão de milhares de monges budistas pela junta militar.

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