quinta-feira, 22 de maio de 2008

Contas furadas e promessas no Parlamento

Já todos percebemos que as contas do Governo, designadamente em relação ao crescimento da economia portuguesa, saíram furadas. Ou dito de outro modo, as previsões do Governo, não obstante os avisos de muitos economistas, não se vão concretizar. Note-se que estamos a viver uma crise internacional que se desdobra em várias, desde a crise do sector financeiro que começou a ser falada em Agosto passado, passando pelos sucessivos aumentos do preço do petróleo, das matérias primas e dos bens alimentares, e culminando numa valorização do euro face ao dólar que prejudica inexoravelmente as exportações europeias. Foi com este pano de fundo que as contas do Governo português saíram tão ao lado.
O debate quinzenal no Parlamento incidiu precisamente sobre a situação económica do país, com o aumento dos combustíveis no centro do debate, ou pelo menos seria essa a ideia da oposição. O primeiro-ministro apresentou algumas propostas para atenuar os efeitos dos aumentos, em particular para os mais pobres: congelamento dos passes sociais e aumento do abono de família para os dois escalões mais baixos. São notoriamente medidas avulsas que têm como único objectivo proteger quem mais necessita dos efeitos da crise.
Todavia, o debate poderia também ter servido para se perceber a actuação do Governo na resolução dos problemas que afectam e condicionam a nossa economia, porque sejamos realistas: o país só enriquecerá se a economia portuguesa crescer, tornando-se mais competitiva. Se pretendemos melhores salários e uma melhor redistribuição dos rendimentos, não se pode ignorar a necessidade imperiosa de uma reestruturação da economia de modo a torná-la mais competitiva.
Se porventura se tivesse feito esse debate sobre as iniciativas do Governo para melhorarem a economia, pouco seria dito em abono do Governo, exceptuando a redução do défice. É certo que muitas medidas não teriam impactos imediatos, mas a verdade é que o actual Executivo pouco ou nada fez de substancial.
O caminho para o desenvolvimento é indissociável da qualificação e qualidade na formação dos recursos humanos de um país. E nesta matéria, exceptuando programas paliativos, inconsequentes e vazios de qualidade, o Governo nada fez de concreto. Com efeito, a aposta nos recursos humanos como motor de desenvolvimento é a grande vantagem estratégica daqueles países que invejamos. A aposta na ciência, investigação e tecnologia, promovendo a livre iniciativa, fomentando a naturalidade com que se encara o risco e apostando na inovação e na qualidade são receitas repetidas por muitos, mas nem por isso deixam de ser certeiras.
O investimento público, mesmo em períodos de dificuldade acrescida do ponto de vista das contas públicas, não pode deixar de apostar na inovação tecnológica e apostar em quem tem ideias – não abdicando de apostar nos pequenos e médios empresários. Não são só as PIN’s (Projectos de Interesse Nacional) que merecem a atenção do Governo. De igual forma, aquele modelo ultrapassado de aposta em grandes obras pública, exceptuando as de interesse inequívoco, merece também ser revisto.
É verdade que o país não escapou, nem poderia escapar, às convulsões internacionais, mas também é verdade que o Governo não teve a capacidade de empreender as mudanças necessárias para dinamizar a economia. Por outro lado, importa referir que a incapacidade não é exclusiva do Governo: as empresas apanhadas numa lógica destituída de visão estratégica, sem uma lógica organizacional digna desse nome afundam-se, amiúde, na sua insignificância e inviabilidade.
Uma nota final para falar de impostos: se por um lado ninguém questiona a necessidade de consolidação orçamental, pelo menos exige-se alguns mínimos, por outro não se pode ignorar que o aumento de impostos, consequência da inépcia dos governos em reduzirem despesa, coarcta as hipóteses de muitas empresas criarem emprego porque lhes rouba margem para investir. O Estado gasta muito e gasta mal – e esta afirmação não é de índole neoliberal. No caso das famílias, estas dispõem de menos dinheiro, prejudicando o consumo e a novamente a vida das empresas; isto porque o Estado retém muito dinheiro porque se recusa a emagrecer. O Estado não pode continuar a consumir vorazmente recursos que, de outra forma, poderiam ser canalizados para o investimento público e para reforçar as expectativas dos agentes económicos. Não é um Estado gastador como o nosso que melhorará as condições de vida dos portugueses – essa só será uma realidade quando o país for qualificado com uma economia dinâmica, produtiva e competitiva. E nesse particular o contributo do Governo ficou muito aquém do que seria necessário para o país.

Sem comentários: