terça-feira, 11 de março de 2008

Precariedade do emprego fora do discurso oficial

O discurso oficial da classe política, pobre nos dias que correm, não contempla a questão da precariedade laboral. Discute-se a fraca competitividade da economia portuguesa, e, amiúde, explana-se sobre a pouca flexibilidade das leis laborais como sendo causa maior dessa escassa competitividade. Ora, quando se fala em rigidez da legislação laboral, não raras vezes se incorre no discurso fácil da flexibilidade dos despedimentos e pouco mais do que isso. Há, de facto, a tendência para se procurar uma espécie de oásis para as empresas, e esquece-se invariavelmente os problemas que assolam o mercado laboral português, como é o caso da precariedade.
Ninguém pode honestamente negar a existência de um aproveitamento, e de formas de se perpetuar a precariedade; disfarça-se invariavelmente esse aproveitamento com argumentos de necessidade e de inevitabilidade, apoiados na difícil situação financeira do país e das empresas.
O poder político prefere obliterar a verdade recorrendo a expedientes de fuga a esta discussão. Com efeito, não interessa ao poder político abordar um tema que, na sua óptica, é apenas mais uma inevitabilidade. Os principais partidos da oposição, afundados na sua própria tibieza, optam por se cingir apenas aos grandes temas da actualidade.
Importa sublinhar que a precariedade do emprego, como alimento de muitas empresas, e alguns casos, até do próprio Estado, contribui para a mediocridade dos resultados das empresas e do Estado. Concretamente, um aumento da produtividade das empresas não pode ser conseguido às custas da incerteza, do descontentamento, e da instabilidade permanente que caracterizam a vida de muitos trabalhadores. No essencial, a precariedade laboral apenas fragiliza as empresas cuja ausência de visão estratégica – aquelas que apenas procuram o enriquecimento rápido – culmina no mais inexorável fracasso. É nestes contextos que proliferam as várias formas de precariedade – a eterna ligação forçada de muitos trabalhadores aos recibos verdes é o paradigma da precariedade.
É certo que a situação financeira de muitas empresas é difícil, mas pensar-se que a sobrevivência assenta no agravamento da precariedade é um erro crasso com consequências para a sustentabilidade das empresas. Por outro lado, urge que o Estado emagreça substancialmente para libertar recursos no sentido de deixar de onerar as empresas com uma carga fiscal asfixiante, porque quem acaba amiúde por pagar a factura são os trabalhadores.
Em suma, o discurso oficial de toda a classe política deve também centrar-se neste assunto da precariedade laboral. Que se discuta a legislação laboral, que se discuta a fraca competitividade da economia portuguesa, mas não se esqueça o grave problema de precariedade e pare de se fingir que ela não existe. Certamente que não se pretende alcançar um pretenso aumento da competitividade com recurso à mais alarve precariedade do emprego.

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