quarta-feira, 19 de março de 2008

O paternalismo do Estado

O paternalismo do Estado, condição que parece ser pedra de toque do Governo PS, dá novamente sinais de acentuada vitalidade, através, desta vez, da tentativa de ditar quem pode ou não fazer “piercings”, e em que parte do corpo. O paternalismo do Estado não é chancela exclusiva do actual Executivo, já no passado recente assistimos a episódios em que esse paternalismo se evidência, este é, aliás, um estigma que acompanha o país há demasiado tempo; mas o Estado paternalista tem vindo a ser exacerbado com a acção política do Governo de José Sócrates.
Não é necessário ser-se dotado de uma inteligência acima da média, para se perceber qual é a concepção de Estado que o Governo tem. A lei do tabaco, que pese embora tenha como objectivo primordial a protecção dos não fumadores, foi alvo de uma tentativa de a transformar numa perseguição a quem não abdica de exercer um direito seu, respeitando os outros. A começar no Inspector-geral de Saúde que não foi capaz de manter algum equilíbrio nesta matéria. De igual modo, a acção persecutória da ASAE e a regurgitação e consequente aplicação de leis, não são obra do acaso. De resto, importa referir que este não é um mal exclusivamente nacional – na União Europeia pululam tecnocratas de trazer por casa cuja principal ambição é legislar sobre o tudo o que diga respeito à vida dos cidadãos europeus, nem que para isso se atropelem as liberdades individuais.
O projecto de lei de um deputado do PS – que aparentemente vai sofrer algumas alterações – pretendia proibir menores de idade de fazer “piercings”, mesmo que tivessem consentimento dos pais, e pretende ainda limitar as partes do corpo em que, de facto, é possível fazer-se os tais “piercings”. Ora, o projecto de lei parece, desde logo, ridículo porque assenta na premissa errada – o Estado deveria ter mais do que fazer do que determinar em parte do corpo os cidadãos podem ou não fazer “piercings” ou tatuagens. Ao invés de se procurar uma via pedagógica, através designadamente de informação e não de proibição, o Estado cai, uma vez mais, no ridículo a que nos tem habituado.
Outro aspecto curioso deste projecto de lei prende-se com a fiscalização destes actos proibidos. A ASAE entra novamente em campo, assemelhando-se cada vez mais a uma polícia de costumes, para fiscalizar esta legislação bacoca.
O iluminado deputado, responsável por esta proposta de lei, afirma agora que a mesma vai sofrer alterações, em particular, sobre a proibição de menores poderem fazer “piercings” – parece que agora, se os pais derem o seu consentimento, essa prática vai ser possível. Mas não nos iludamos, a filosofia do actual Governo é perigosa: quando se pretende determinar os estilos de vida dos cidadãos, pretendendo impor um padrão fora do qual o Estado paternalista impõe a sua vontade, está a incorrer-se num erro crasso e num perigoso precedente.
No essencial, esta proposta de lei não surpreende porque se insere num quadro mais geral da criação do homem mais próximo da perfeição. As liberdades individuais são constantemente atropeladas, mas isso não parece preocupar quem está por detrás do Estado paternalista. O Governo faria melhor figura se aligeirasse o peso que o Estado tem, em particular, sobre os cidadãos, ao invés de fazer com o Estado se imiscua em assuntos que dizem respeito apenas e só aos cidadãos.

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