quarta-feira, 26 de março de 2008

Descida de impostos

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou uma descida do IVA, dos actuais 21 por cento para 20 por cento. O anunciou chegou sem surpresa, não obstante o facto do primeiro-ministro, há apenas 15 dias, ter afastado esse cenário. Enfim, as incongruências do actual Governo são muitas, mas o que se passa nos restantes partidos políticos, em particular de direita, não difere substancialemente.
Mais do que insistir na escassez da redução anunciada pelo Governo, importa perceber se as contas públicas estão preparadas para essa descida de impostos. Evidentemente que o primeiro-ministro garante a convergência entre a consolidação das contas públicas e uma descida de impostos – não excluindo mesmo a possibilidade de se empreender uma nova redução no próximo ano.
A garantia, por parte do Governo, da manutenção rigorosa da disciplina orçamental – a meta enfatizada é a de um défice de 2,2 por cento – é de extrema importância, mas resta saber se, num cenário de manifesta conjuntura internacional desfavorável, a consolidação das contas públicas do país são uma realidade. Não esqueçamos a crise que se avizinha e o impacto que a mesma pode ter para um país ainda em dificuldades como o nosso.
Por outro lado, o verdadeiro motivo de satisfação seria se o défice fosse inexistente, e só dessa forma a economia portuguesa estaria verdadeiramente preparada para uma crise internacional, cujas dimensões ainda são uma incógnita. Dir-se-á que o Governo foi bem sucedido na redução do défice, tendo em conta o elevado valor do mesmo quando o actual Executivo entrou em funções – o que, de facto, é inquestionável. Mas fica a dúvida se a consolidação das contas públicas é uma realidade e se a economia portuguesa está preparada para uma crise internacional. Relembre-se que um país com as contas públicas em ordem tem muito mais mecanismos ao seu dispor para intervir num contexto desfavorável. Fica por se saber, e o futuro o dirá, se o poder político dispõe dos instrumentos necessários para combater a crise que ai vem.
Por conseguinte, é preferível adiar-se quaisquer reduções em matéria fiscal do que pôr em causa a consolidação das contas públicas do país. Já se sabe que a redução do défice foi conseguida muito à custa de um aumento da carga fiscal e de outras medidas cujo fundamento nem sempre foi claro, e não tanto à custa de uma efectiva redução da despesa, o que torna toda esta questão ainda mais complexa.
Não nos resta mais do que confiar na sensatez de quem nos governa, e esperar que estas medidas sejam viáveis e pouco comprometedoras. É claro que, num primeiro momento, uma redução de impostos é positivo para o bolso dos portugueses e para as empresas. Contudo, importa também fazer o enquadramento de medidas desta natureza, equacionando o actual estado das contas públicas e o vislumbre de uma crise que há-de chegar.

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