Tudo indica que o primeiro-ministro vai anunciar hoje a ratificação do Tratado de Lisboa por via parlamentar. Fica assim excluída a hipótese de o mesmo tratado ser ratificado por via referendária. Segundo alguns órgãos de comunicação social, o primeiro-ministro não foi imune às opiniões do Presidente da República, mas também de vários líderes europeus que se opõem à possibilidade de referendo, entre os quais Angela Merkel, Sarkozy e Gordon Brown. Recorde-se que foi feita uma espécie de acordo entre os vários líderes europeus no sentido de fazer a ratificação do tratado sem levantar problemas, ou dito de outro modo, o processo de ratificação nos vários Estados-membros deve ser feito através dos parlamentos.
De qualquer modo, os cidadãos europeus ficam, mais uma vez, fora das decisões europeias. Ninguém contesta a legitimidade dos parlamentos para se pronunciarem sobre essa matéria específica, o que se trata é da construção europeia e a sua viabilidade a médio e longo prazo. Ora, se por um lado se entende alguns argumentos contra o referendo, designadamente os riscos que se estaria a correr no caso de dar voz aos cidadãos; por outro, não se pode continuar a perpetuar a ideia de que os cidadãos têm de viver num espaço político (cada vez menos) e económico (cada vez mais) sem que sobre essa matéria tenham alguma coisa a dizer.
Outros advogam que a complexidade do tratado, a sua dificuldade, visivelmente deliberada, impede os cidadãos de o compreender e, por conseguinte, os cidadãos europeus encontram-se desprovidos de capacidades para se pronunciarem sobre o Tratado Reformador. Mas, não se estará desta forma a incorrer no erro de menosprezar os cidadãos, diminuindo a sua importância, dando lugar antes a repúblicas de doutos que tudo decidem, sem se questionarem sobre a vontade dos cidadãos? Este cinismo e esta altivez bacoca dão um contributo para o afastamento, porventura indelével, entre os cidadãos europeus e as suas instituições.
Não havendo referendo, perde-se assim uma oportunidade de ouro para se discutir a perda de poder da Comissão europeia, e as consequências nefastas para Portugal, evita-se deste modo a discussão sobre o Conselho Europeu e a sua preponderância nas decisões comunitárias. Sem referendo fica por discutir a figura do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Segurança, as decisões por maioria qualificada, as cooperações reforçadas e as minorias de bloqueio, e o aumento de poderes do Tribunal Europeu de Justiça, só para dar alguns exemplos.
É claro que é possível abordar-se estas e outras questões mesmo sem referendo, mas a profundidade da discussão será praticamente inexistente, particularmente num país onde a União Europeia é assunto pouco discutido e onde reina o desinteresse sobre as questões europeias. Paralelamente, e não obstante a legitimidade dos líderes europeus em negociarem o tratado ou a legitimidade dos parlamentos em decidirem – não se põe em causa, de forma nenhuma, as democracias representativas, nas quais os cidadãos mandatam os seus representantes, e portanto, a sua legitimidade não é posta em causa –, o silêncio forçado dos cidadãos, depois de os mesmos terem chumbado uma constituição com similitudes insofismáveis com o presente tratado, é um péssimo augúrio para a construção europeia. Venceu o medo que os líderes europeus têm dos seus cidadãos.
De qualquer modo, os cidadãos europeus ficam, mais uma vez, fora das decisões europeias. Ninguém contesta a legitimidade dos parlamentos para se pronunciarem sobre essa matéria específica, o que se trata é da construção europeia e a sua viabilidade a médio e longo prazo. Ora, se por um lado se entende alguns argumentos contra o referendo, designadamente os riscos que se estaria a correr no caso de dar voz aos cidadãos; por outro, não se pode continuar a perpetuar a ideia de que os cidadãos têm de viver num espaço político (cada vez menos) e económico (cada vez mais) sem que sobre essa matéria tenham alguma coisa a dizer.
Outros advogam que a complexidade do tratado, a sua dificuldade, visivelmente deliberada, impede os cidadãos de o compreender e, por conseguinte, os cidadãos europeus encontram-se desprovidos de capacidades para se pronunciarem sobre o Tratado Reformador. Mas, não se estará desta forma a incorrer no erro de menosprezar os cidadãos, diminuindo a sua importância, dando lugar antes a repúblicas de doutos que tudo decidem, sem se questionarem sobre a vontade dos cidadãos? Este cinismo e esta altivez bacoca dão um contributo para o afastamento, porventura indelével, entre os cidadãos europeus e as suas instituições.
Não havendo referendo, perde-se assim uma oportunidade de ouro para se discutir a perda de poder da Comissão europeia, e as consequências nefastas para Portugal, evita-se deste modo a discussão sobre o Conselho Europeu e a sua preponderância nas decisões comunitárias. Sem referendo fica por discutir a figura do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Segurança, as decisões por maioria qualificada, as cooperações reforçadas e as minorias de bloqueio, e o aumento de poderes do Tribunal Europeu de Justiça, só para dar alguns exemplos.
É claro que é possível abordar-se estas e outras questões mesmo sem referendo, mas a profundidade da discussão será praticamente inexistente, particularmente num país onde a União Europeia é assunto pouco discutido e onde reina o desinteresse sobre as questões europeias. Paralelamente, e não obstante a legitimidade dos líderes europeus em negociarem o tratado ou a legitimidade dos parlamentos em decidirem – não se põe em causa, de forma nenhuma, as democracias representativas, nas quais os cidadãos mandatam os seus representantes, e portanto, a sua legitimidade não é posta em causa –, o silêncio forçado dos cidadãos, depois de os mesmos terem chumbado uma constituição com similitudes insofismáveis com o presente tratado, é um péssimo augúrio para a construção europeia. Venceu o medo que os líderes europeus têm dos seus cidadãos.
Comentários
Em segundo lugar acho que por muitos referendos que se façam a europa irá sempre caminhar para onde os três grandes quiserem(Inglaterra, Alemanha e França), portanto a única coisa que muda com este tratado é que Portugla irá ser cada vez mais pequeno na UE, mas tambem outra coisa não seria de esperar.